Um cidadão, não se identificando como representante de candidatura à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, queixou-se à Comissão Nacional de Eleições (CNE) do tratamento jornalístico das candidaturas feito pelo Diário de Notícias da Madeira e Jornal da Madeira (quereria dizer JM).

No entanto, a queixa foi remetida pela CNE para a ERC- Entidade Reguladora da Comunicação Social uma vez que “a participação não reúne os pressupostos formais exigidos pelo n.º 1 do artigo 9.º” da lei que define as regras a que devem obedecer os órgãos de comunicação social, bem como a competência da CNE no que respeita à cobertura jornalística das candidiaturas em período eleitoral.

A deliberção da CNE foi tomada na reunião do passado dia 16 de maio.