O “Nós, Cidadãos!” veio hoje pedir intervenções em vias rodoviárias degradadas no Funchal, apontando vários exemplos e referindo que já passou um ano e sete meses desde que o ainda presidente da CMF, Paulo Cafôfo, ganhou as eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017, e três anos e quase dois meses desde que o PSD-Madeira ganhou as eleições para o Parlamento Regional, ocorridas a 29 de Março de 2015, e onde também obtiveram uma maioria absoluta.
Hoje, a poucos dias de mais um acto eleitoral – agora para o Parlamento Europeu –, os cidadãos do Funchal e todos aqueles que visitam e trabalham no município, constatam que as suas estradas, quer na zona central da cidade, quer na denominada “periferia” e zonas altas, estão, nalguns casos, num acentuado estado de degradação, o que representa um elevado perigo (e ameaça) para automobilistas e peões, mas sobretudo para quem conduz motociclos (que são cada vez em número maior), e os titulares das entidades responsáveis continuam, aparentemente, indiferentes e inertes na resolução do problema, diz o partido.
Há zonas que apresentam abatimento do piso, rachaduras/buracos de grande dimensão que podem provocar desde o rebentamento de um pneu, à quebra de uma suspensão e consequente despiste/acidente e, no caso dos motociclistas, uma queda com sérias consequências para a sua integridade física e danos materiais nos veículos.
Entre outras vias que padecem deste problema, o “Nós, Cidadãos! aponta a Avenida Luís de Camões, mesmo em frente (e abaixo) do Hospital Central do Funchal, que apresenta um pavimento já muito danificado; a Estrada Comandante Camacho de Freitas, em grande parte da sua extensão; a Estrada Dr. João Abel de Freitas, abaixo da rotunda dos Viveiros; a Estrada da Fundoa; o acesso da Rua Elias Garcia à Rua Alferes Veiga Pestana; a Rua João de Deus, antes e depois da entrada principal da Escola Secundária Francisco
Franco; aRua Saint Helier e Rua Simplício dos Passos Gouveia, frente a importantes unidades hoteleiras e paralela à Estrada Monumental, sendo que esta também precisa de intervenção numa parte significativa da mesma; aRua da Ponte Nova, o beco do Gerardo, Rua da Conceição, Travessa do Nogueira, etc.;
“Obviamente, a autarquia do Funchal e a Secretaria e Direção Regional competentes nesta matéria, sabem que às mesmas cabe a assunção de responsabilidades pelos danos causados nos veículos em virtude do mau estado da via pública (e, no caso dos
motociclistas, também pelos malefícios causados à integridade física provocados pelas “armadinhas”/buracos no asfalto), ou seja, falamos aqui de danos decorrentes da deficiente conservação das estradas inseridas no seu património municipal ou regional,
responsabilidade essa que não necessita de decisão judicial para ser reconhecida e assumida (veja-se os artigos 1° e 2° do D.L. n° 40 051, de 21 de Novembro de 1967, art.º 366° do Código Administrativo e art.º 90°, n° 1 da Lei n° 100/84, de 29 de Março (L.A.L.)”, refere o partido em comunicado.
