O Conselho do Governo Regional antecipou a reunião habitual para hoje, em virtude da tolerância de ponto de amanhã, Quinta Feira Santa. Nesta reunião, o executivo de Albuquerque decidiu autorizar a celebração de contratos-programa com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira, cuja constituição esteja devidamente homologada, com vista à atribuição de uma comparticipação financeira mensal, com início na data de assinatura do respetivo contrato programa e termo em dezembro de 2019, exceto o da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Madeirenses, que terá início após a decisão de Visto Prévio pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e termo em dezembro de 2019.

A distribuição de apoios, que totalizam mais de 2,5 milhões de euros, pode ser observada no quadro referido abaixo:

Associação Beneficiada	Comparticipação Financeira
AHBV da Calheta		261.288,00€
AHBV de Câmara de Lobos		344.604,00€
AHBV Madeirenses		930.000,00€
AHBV do Porto Santo		182.181,00€
AHBV da Ribeira Brava e Ponta do Sol		319.187,00€
AHBV de Santana		235.050,00€
AHBV de São Vicente e Porto Moniz		307.690,00€
Total		2.580.000,00€

Em matéria de contratos-programa, o Governo também decidium, hoje, autorizar a celebração de cinco contratos-programa – Componente de Eventos/Projetos, com a Casa do Povo de São Gonçalo, Casa do Povo de São Martinho, Casa do Povo de São Roque, Casa do Povo do Monte e Casa do Povo do Imaculado Coração de Maria, atribuindo, para o efeito, um apoio financeiro total até ao montante máximo de 160.630,00 € (cento e sessenta mil e seiscentos e trinta euros). Outros dois contratos-programa foram decididos acançar com a ACAPORAMA (33.193 euros) e Associação de Natação (19 mil euros).

Para o Município da Ribeira Brava, o Governo assinou contrato tendo em vista “a atribuição de apoio financeiro, destinado a cofinanciar a “requalificação da Avenida Engenheiro Ribeiro Pereira – Vila da Ribeira Brava”. Decorrente da intempérie de 20 de fevereiro de 2010, no montante máximo de 3.237.338,86 euros”.

Ainda nesta reunião, que teve Pedro Calado como porta voz, foi autorizado o subarrendamento por ajuste direto à Associação Barmen da Madeira, da fração individualizada pela letra “D”, destinada a cafetaria integrada no “Museu Quinta das Cruzes”.