O diretor do Serviço de Reumatologia do SESARAM, Mário Rodrigues, antigo diretor regional dos Hospitais, que foi um dos responsáveis ouvidos no Parlamento Madeirense, no âmbito da comissão de inquérito ao funcionamento da unidade de Medicina Nuclear do serviço regional de Saúde, enviou à Assembleia , conforme solicitado na audição, a exposição feita pelo médico Rafael Macedo ao Ministério da Saúde, em 2016, que por sua vez foi endereçada à secretaria regional da Saúde para averiguações. Na altura, o ministro que tutelava o setor era Adalberto Campos Fernandes.

De acordo com a exposição do coordenador da unidade, que agora está suspenso pelas declarações à TVI e, posteriormente, no Parlamento, criticando aquilo que considera ser uma prevalência do setor privado em prejuízo do público, designadamente na Medicina Nuclear, bem como o comportamento de alguns diretores de serviço do SESARAM, colocavam-se algumas dúvidas relativamente à entrada em funcionamento da unidade, apontando razões e alertando para situações entretanto ocorridas. O mail data de 8 de janeiro de 2016 e o Ministério despacha para a secretaria da Saúde a 15 do mesmo mês.

Rafael Macedo aponta que o primeiro espaço licenciado em Portugal insular está na Madeira e foi comparticipado em 85% pelo programa Intervir+, referindo que “todo o projeto relativo à construção da Medicina Nuclear foi iniciado em 11 de janeiro de 2011 sob a alçada do presidente do Conselho de Administração Miguel Ferreira. Apesar do projeto ser aprovado pelo conselho de administração e sancionado politicamente, existiram vários bloqueios ao longo deste processo moroso, sob a forma de avanços e recuos em decisões executivas, tanto ao nível dos concursos públicos para aquisição de equipamentos, como da própria construção do espaço”. Rafael Macedo explica que atendendo a que era interno de último ano, não era possível pertencer ao júri para aquisição de equipamentos, mas disponibilizou a sua colaboração num sentido de assumir uma posição de “conselheiro”, de forma gratuita”.

No texto enviado ao ministério, Rafael Macedo faz denúncias: “A empresa responsável pela construção e entrega das instalações radiológicas da Medicina Nuclear, em condições de utilização imediata, é a Tecnovia, que curiosamente tem como maior acionista um dos principais acionistas da Medicina Nuclear privada da Quadrantes – que prestou serviços ao SESARAM durante seis anos, sem qualquer tipo de licença para tal. Como consequência desse conflito de interesses, a entrega da obra ao SESARAM ainda não foi efetuada, sem haver qualquer tipo de justificação, continuando todo o tipo de exames de Medicina Nuclear a serem enviados para a Quadrantes – Unidade de Radioterapia do Funchal, que só funciona um dia por semana e muitas vezes sem médico nuclearista (que vem do continente). Em contraste, temos uma instalação pública licenciada pela Direção Geral de Saúde, desde 14 de abril de 2015, totalmente preparada e equipada para iniciar atividade da Medicina Nuclear Convencional (diagnóstico e terapêutica), uma equipa especializada completamente a postos, faltando apenas proceder à importação das fontes radioativas seladas”.

O médico acrescenta, neste mail para o Ministério, que “mesmo com todas estas condições extremamente favoráveis, a presidente do conselho de administração não sanciona a sua atividade, bloqueando-a através da rejeição da assinatura dos documentos necessários à importação das fontes radioactivas desde 1 de maio de 2015. Para agravar a situação, sem qualquer fundamento, e após um estudo de viabilidade realizado por parte do conselho de administração do SESARAM, cujo resultado foi inconclusivo, a  presidente do Conselho de Administração, optou por desmantelar a equipa, destacar-me como médico generalista para fazer bancos de Urgência pela Medicina Interna numa base diária, descontinuar a prestação de serviços do responsável pela proteção radiológica e atribuir novas funções aos restantes funcionários da Medicina Nuclear”.

O médico manifestava a sua preocupação e temia que a unidade fosse entregue à Quadrantes, apontando não ter recebido qualquer resposta das exposições feitas ao Governo Regional. Por isso, pede “auxílio” (utiliza esta terminologia) ao Ministério da Saúde, entidade a quem alerta para que, a haver intervenção, seja feita através da “deslocação de uma equipa especializada para avaliar a situação in loco”.

Face a este enquadramento, o diretor do serviço de Reumatologia, Mário Rodrigues, explica ao Parlamento, no conjunto da entrega desta documentação, e de forma resumida, o que pensa desta exposição de Rafael Macedo ao Ministério. Diz que o médico “a fim de justificar o não funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear, quase um ano após o seu licenciamento, evoca empresas privadas e sócios das mesmas que não identifica, bem como tece considerações acerca do(s) mesmo(s), que não
comprova, concluindo que, por acção daquele(s), “… a entrega da obra ao SESARAM, E.P.E. ainda não foi efectuada sem haver qualquer tipo de justificação…Ora, é sabido que as obras só são definitivamente recepcionadas ao fim de 5 anos, tendo seguramente sido feito o auto de recepção provisória da obra, aquando da inauguração das instalações em Setembro de 2013.
A ser de outra forma, não teria sido possível obter o licenciamento das instalações pela Direcção Geral da Saúde em Abril de 20L5. O que, aliás, o próprio exponente admite, após o que desvia o obstáculo para a falta de importação de fontes radioactivas seladas”.