A PSP esclarece e o PSD conclui: a Polícia Municipal só tem funções administrativas, não tem poderes em matérias de segurança e criminalidade. Logo, será paga com dinheiro das multas. Esta conclusão consta de uma nota enviada pela estrutura do Funchal do Partido Social Democrata depois de uma reunião no comando da Polícia de Segrança Pública.

Rubina Leal consolida, assim, a posição há muito defendida pelo PSD: “Não concordamos que uma Polícia desta natureza venha a ser instalada, com custos elevados para o Município”, especialmente quando esta será suportada pelas multas aplicadas aos munícipes.

De acordo com o estudo da CMF encomendado à KPMG, o grande benefício da Polícia Municipal para a Autarquia é o aumento de receitas, através da aplicação de coimas aos comerciantes, especialmente aqueles que possuem esplanadas, aos feirantes dos mercados municipais e ocasionais, aos automobilistas e aos munícipes. Assim, a vereadora social-democrata conclui que esta polícia “andará na Cidade numa verdadeira caça à multa.”

“Estes fiscais vão aplicar multas sobre os comerciantes, sobre os feirantes, sobre os automobilistas, cujo valor médio irá variar entre os 1.500,00€ e os 600,00€ (…), como diz o próprio estudo encomendado pela Câmara”

Segundo o estudo, a sustentabilidade desta polícia está directamente relacionada com a cobrança de multas que ultrapassam 1 Milhão de euros, que irão recair sobre todas as pessoas que desenvolvem a sua atividade no Funchal. “É com isso que o PSD não concorda”.

Neste sentido, Rubina Leal refere que a solução passa por aumentar as competências dos fiscais e reforçar os recursos humanos no Departamento de Fiscalização já existente na CMF.