A CDU veio hoje a público considerar que os cidadãos estão perante “mais um sinal de despotismo e de abuso de poder da parte do Governo Regional da Madeira e do Instituto de Segurança Social da Madeira quando há a abusiva recusa de prestação de informação de interesse público”.

Comentando um trabalho jornalístico hoje publicado no “Diário de Notícias”, que dá conta, em primeira página, do “tabu nas dívidas à Segurança Social”, e que refere que a Segurança Social na Madeira impede que seja aplicada a lei que em Portugal obriga à transparência de informação quanto às dívidas à Segurança Social, nos seus montantes e quanto aos devedores, a CDU interroga-se sobre os fundamentos para a sonegação da informação na Madeira. “Pergunta-se: estarão, o Governo Regional e o PSD/Madeira, empenhados em proteger alguém em particular? Ou haverá “interesse específico regional” para justificar a falta de transparência nesta Região?”, refere uma nota de imprensa.

A CDU questiona-se porque, “apenas neste enclave territorial”, já não se aplicarão as regras que vigoram em todo o país. “Por acaso a necessária transparência na informação quanto às dívidas à Segurança Social só fará sentido para o resto do país?”

A coligação entre comunistas e Verdes” entende estarmos “perante uma grave situação de abuso de poder e de desrespeito pela legalidade, como se trata de mais um sinal de despotismo político, pois, o actual governo confirma práticas absolutistas na condução de diversos processos políticos”

Face a esta situação, a CDU considera que o Governo da República, pelas obrigações que tem quanto à Segurança Social, deverá ser chamado a prestar esclarecimentos quanto ao “tabu nas dívidas à Segurança Social”, importando saber se o Governo da República é ou não conivente com estas práticas.