O Centro de Estudos de História do Atlântico acolheu hoje um colóquio sobre o tema “tributação dos rendimentos provenientes do Trabalho”, que, de acordo com uma nota do director regional do Trabalho e da Acção Inspectiva, Savino Correia, “implicou uma análise de cariz mais conceptual, que atravessa seguramente o final do século XX e início do presente século, estando conexo com a reforma fiscal em Portugal; como comportou uma incidência eminentemente prática, na medida em que diz respeito à vida dos empregadores e trabalhadores”.

Ora, salienta, “é justamente esta última dimensão, que nos ocupou no presente evento -nunca descurando, certamente, o enquadramento teórico que os assuntos merecem, atendendo ao papel de acompanhamento e informação, que a Direcção Regional do Trabalho e Acção Inspectiva desempenha junto dos seus utentes e como é de sobejo reconhecimento a forte ligação que as matérias de índole laboral acabam tendo em termos jurídico/tributários. Para o efeito, tivemos o grato prazer de ter junto de nós, neste colóquio, e para dar voz as matérias práticas, que se colocam, um painel de oradores, que na vivência diária, seja do lado dos trabalhadores, seja dos empregadores, bem como da chamada “máquina fiscal”, convivem diariamente com o tema da tributação dos rendimentos provenientes do Trabalho”.

Este tema, pela sua incidência e efeitos na economia pode, e deve, contribuir para a redução das desigualdades na sociedade portuguesa através da redistribuição da carga fiscal, bem como facilitar a promoção e o desenvolvimento socioeconómico sustentável, em particular pela criação de condições favoráveis ao reforço da competitividade, ao crescimento económico e ao emprego e à consolidação e criação de empresas viáveis, refere nota oficial. “Para isto, a necessidade de uma estabilidade do sistema fiscal, a simplificação, modernização e desburocratização da administração fiscal e a prossecução, com mais eficácia, da luta contra a evasão e fraude fiscais, torna-se igualmente determinante”.