Os socialistas criticaram hoje as declarações da deputada do PSD/M à Assembleia da República, Rubina Berardo, que em Santana reclamou o apoio do Estado ao avião cargueiro também para os produtores da Madeira, adiantando que o grupo parlamentar do PSD na Assembleia da República vai apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo da República dar apoio à linha da Madeira, tal como já o faz relativamente aos Açores, defendendo a triangulação da rota aérea, fazendo-se a ligação entre Madeira, os Açores e o Continente.

O PS-M recorda, a propósito, que o Governo Regional do PSD-Madeira optou por uma liberalização total no mercado de transportes aéreos entre a Madeira e o continente, com regras da concorrência num mercado aberto a todos os operadores, pelo que, devido a essa situação, cessaram as obrigações de serviço público a partir de 23 de Abril de 2008, com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 66/2008, de 9 de Abril.

Por outro lado, recorda que, contrariamente à Madeira, os Açores optaram, em 2015, por um modelo negociado entre o Governo do PS nos Açores e o Governo PSD/CDS-PP no continente com a imposição de obrigações de serviço público, exclusivamente para o transporte de carga aérea e correio, na rota Lisboa/ Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa, de modo a garantir a prestação do serviço de transporte aéreo de carga e correio entre o Continente e a Região Autónoma dos Açores.

Ora, atendendo a que a Região Autónoma da Madeira optou por uma liberalização aérea total, “o que se constata é que a actual situação relativa ao transporte aéreo de carga é única e exclusivamente da responsabilidade do Governo Regional do PSD, o qual, até ao momento, não tomou qualquer iniciativa para alterar o modelo de transporte de carga aérea”.

O comunicado assinado por Victor Freitas diz que o Governo Regional 2anunciou o apoio ao avião cargueiro em 50 mil euros por mês. Este dispêndio só acontece devido à incompetência do Executivo madeirense e do PSD-M, que, como referido, não acautelaram uma liberalização aérea com Opções de Serviço Público para correio e carga aérea”.