O que sobra da espuma dos dias

 “Se você não pode ganhar o jogo…

Se você não conseguir resolver o enigma…

Você é apenas outro perdedor…”

― A Espuma dos Dias (Citação do filme)

A polémica suscitada pela pronúncia de acórdãos relativos ao tema da violência doméstica, por parte do Juiz Neto de Moura, parecia interminável não só pela reiteração do teor dessas mesmas sentenças, como pela profusão de reacções de humoristas, comentadores, especialistas na matéria e público em geral.

É verdade, e o jornal Público recordou-o, no âmbito de outros sistemas judiciais, os juízes são conhecidos idiossincraticamente pelas suas sentenças e esse facto, longe de parecer incomodar os respectivos sistemas, apenas “aguça” o engenho e a arte dos advogados no sentido de obterem os melhores veredictos para os seus clientes. É verdade, também, que em Portugal, são raros os perfis de juízes mais assiduamente públicos. Isso acontece quando se envolvem em clubes desportivos, são alvo de sanções ou deixam escapar preferências partidárias o que os define, igualmente, do ponto de vista do olhar cidadão.

Em Portugal, segundo a Constituição (Artigo nº 110), os Tribunais são designados Órgãos de Soberania. Assim, a responsabilidade dos Juízes, ao representar o Estado, assume-se como seu garante em todas as suas dimensões. Não se entende, por isso, que o citado Juiz, possivelmente reconhecendo algumas das críticas que lhe têm sido dirigidas, tenha solicitado a não avaliação de casos ditos de violência doméstica. Terá subavaliado a natureza das suas funções, as prerrogativas constitucionais e o absurdo que seria um titular de um órgão de soberania declarar-se (subentendidamente) inimputável para o exercício de parte das funções que lhe são confiadas. Em decisão acertada, o Supremo Tribunal de Justiça desconsiderou esse pedido. No entanto, e dada a dimensão dos “estragos”, segundo o Observador e cito “o juiz polémico foi transferido para uma secção cível do Tribunal da Relação do Porto, onde exercia funções”. O presidente do referido Tribunal  determinou que  “considerando aqueles critérios, assume-se com especial relevância o da conveniência de serviço, em ordem à preservação da confiança dos cidadãos no sistema de justiça”.

Ora, esta decisão, por mais acertada que possa ser, não deixa de colocar – de certo modo – em causa a idoneidade do aludido juiz, sobretudo tendo em conta a justificação que é dada para a decisão tomada: “preservação da confiança dos cidadãos no sistema de justiça”. O representante de um órgão de soberania, que decide em seu nome e no rigoroso cumprimento da Constituição, não pode suscitar este tipo de “desconfiança” no exercício da sua missão, seja no âmbito penal ou cível.

Conhecemos os dados estatísticos relativos às vítimas de violência doméstica (na maioria mulheres) em Portugal . É consternador o número de mortes. É uma profunda falha no serviço que a Democracia presta aos cidadãos. A salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias, assegurada pelo texto constitucional, perde qualidade e efeito na transposição do legislado para o objecto ao qual se aplica e para essa perda têm, em meu entendimento, contribuído os acórdãos/decisões do Juiz aqui em causa.  No seu Artigo 9.º “Tarefas fundamentais do Estado” a Constituição da República Portuguesa institui, na  sua alínea b) Garantir os direitos e liberdades fundamentais e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático e na h) Promover a igualdade entre homens e mulheres. Estas duas alíneas contêm, na sua substância, razão bastante para que Neto de Moura esteja errado nas suas fundamentações e terrivelmente enganado nas suas decisões. Prosseguindo na análise do texto constitucional, consideremos, ainda, o Capítulo dedicado aos Tribunais  que, no Artigo 202.º relativo à “Função jurisdicional” declara no nº 1 que “Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo” e no  nº 2 que “Na administração da justiça incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados”. Podemos, com alguma facilidade, concluir que a mundividência expressa nos acórdãos de Neto de Moura, parece não só colidir com o texto da Constituição, como – de forma evidente – o coloca em causa no cumprimento da missão de salvaguarda e defesa dos cidadãos, em situação de igualdade, diante da Lei.

As mulheres vítimas de violência doméstica enfrentam um mundo que se lhes apresenta desigual, injusto e “fora da lei”. As sentenças de Neto de Moura, o seu teor e fundamento, parecem validar esse estatuto o que não deixa de representar, como já afirmámos, um imenso paradoxo. Um outro aspecto, nada despiciendo, é a natureza de exemplaridade de cada sentença proferida, o seu efeito no tecido social ao qual se aplica e, que me perdoem a franqueza, o alegado “benefício do infractor”. As vítimas de violência doméstica não podem continuar a ser tratadas como estatística, meros efeitos colaterais de uma sociedade cínica, tolerante à marginalidade violenta, validada legalmente. As que ficam e nem às estatísticas pertencem, não estão apenas sós. Estão completamente sós, tantas vezes incapazes, emocional e fisicamente, da co-participação no crescimento saudável dos filhos e seu respectivo bem-estar. Cada ser infame que se sinta autorizado, por uma decisão judicial, a prosseguir com a sua actividade criminosa, representa um vil retrocesso de humanidade.

Não pode o exercício de funções de soberania do Estado, na sua mais nobre missão de protecção dos cidadãos, deixar qualquer suspeita de “conivência” com quem infringe as regras, colocando em causa a integridade física, emocional e psicológica de outrem.

A violência doméstica é uma violação gravíssima dos Direitos humanos, a salvaguarda da integridade das suas vítimas é um consequente imperativo ético e moral que incumbe, em Portugal, aos tribunais. Neto de Moura mostrou estar do lado dos problemas e essa é a antítese da sua missão correndo, até, o risco de constituir-se “circunstância agravante”.

O dia 7 de março ficará registado como o “Dia nacional de luto pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres”. Terá a relevância que todos os dias nacionais assumem no sentido da sensibilização para a gravidade do problema. Mas é relativamente inócuo se não se transformar em acções claras e inequívocas no sentido da protecção efectiva das vítimas e de acções consertadas entre instituições no sentido da articulação das diversas intervenções. Assim não sendo, corre-se o risco de o transformar em mais uma acção de propaganda política e de faz-de-conta institucional.

O que resta então, da espuma dos dias? Os óbitos, o desespero e a solidão das que ficam. O medo e a ansiedade, a insegurança e a vulnerabilidade, as estatísticas. Fica a certeza de um mundo que não é capaz de Esperança. Rejeitar os Netos de Moura deste país e arredores é um serviço prestado à Democracia e ao direito a viver em sociedades seguras e justas. Indignar-se é um direito e, neste caso, um dever que não pode ceder a quaisquer “proprietários” das grandes causas das sociedades democráticas. As vítimas de violência não são mulheres de esquerda, direita ou centro. São mulheres, ponto final. Que se evite (cada vez mais) uma apropriação ideológico-partidária da questão que apenas consegue menorizá-la e dividi-la.

Em conclusão, não clamo para que Neto de Moura me processe. Gostaria que os cidadãos lesados directa ou indirectamente pelo exercício abusivo da sua função, o pudessem processar, essa sim, uma decisão constitucionalmente válida.

Aos representantes dos Órgãos de Soberania do Estado, que agem em seu nome e na defesa da aplicação equitativa do texto da lei fundamental não se exige que não tenham opinião. Exige-se que não a sobreponham à correcta e justa aplicação da Lei.