A Assembleia Municipal do Funchal chumbou hoje a criação da Polícia Municipal. O PSD votou contra com o argumento de não aceitar que “o único benefício da Polícia Municipal seja “engordar” os cofres da Câmara do Funchal”, e considera que “a criação deste novo órgão tem um único objetivo: assaltar os bolsos dos Funchalenses”.

Na reunião daquele orgão, os deputados municipais do PSD apresentaram uma proposta a recomendar o executivo camarário a reforçar o investimento no Departamento de Fiscalização da Autarquia, e abandonar o projeto da criação de uma Polícia Municipal. A proposta, que tem efeitos vinculativos, mereceu o voto favorável do PSD, CDS, PTP, MPT e PCP, com, a abstenção do Nós Cidadãos e do JPP, e o voto contra da restante Coligação. O deputado municipal social-democrata, João Paulo Marques, defendeu a proposta e apontou os erros do estudo que sustentam esta opção. Primeiro, disse, pagaram 50 mil euros por um estudo de viabilidade económica à KPMG Angola – “esses reconhecidos especialistas em polícias municipais” –, depois assenta os resultados em cálculos feitos com base em outras realidades, que não o Funchal.

“Os números revelam como a Câmara quer brincar aos polícias à custa dos comerciantes”, e revelam também a falta de seriedade deste estudo. É que o número de feirantes, de onde supostamente virá o maior sustento da Polícia, é calculado com base nos números da Feira da Ladra em Lisboa”, apontou João Paulo Marques, insistindo: “Para além de desnecessária, é óbvio que a Polícia Municipal é totalmente insustentável numa cidade como o Funchal”.

É importante, continuou o deputado municipal, que as pessoas tenham noção de como é que a Câmara se propõe a sustentar a Polícia Municipal. “A principal fonte de receita serão as feiras e os feirantes. Quase 80% das receitas da Polícia Municipal virão destas pessoas. É a elas a quem a Câmara prevê cobrar uma coima média de 600€, num total de quase 1 Milhão de euros”, explicou, acrescentando que a restante receita prevista virá dos restaurantes e bares com esplanada do Funchal, a quem a Autarquia espera, através da sua Polícia, cobrar uma coima média de 1.453€

Relativamente a outro ponto da ordem do dia, a auditoria à empresa Frente Mar, proposta pelo JPP, mereceu a concordância do PSD, considerando “lamentável” a postura de deputados da Coligação que queriam votar mesmo em desrespeito pela lei. A legislação impede que deputados possam votar em assuntos de interesse próprio e como tal o presidente da Assembleia Municipal, Mário Rodrigues, deu indicações para que três elementos do grupo municipal da Coligação que são funcionários da Frente Mar, abandonassem a sala enquanto se procedia à votação da proposta.

Para a bancada social-democrata, aquilo que aconteceu esta terça-feira na Assembleia Municipal foi lamentável. “Os deputados do Partido Socialista acompanhados do Bloco de Esquerda tentaram impedir que esta Assembleia fizesse uma auditoria a uma empresa municipal. Mais grave, gente com interesse direto nessa empresa [Frente Mar] faziam questão que os deputados não conhecessem o que é que lá se passa”, apontou João Paulo Marques durante a declaração de voto.

Dirigindo-se ao presidente da edil funchalense, o deputado social-democrata afirmou: “Se não for pela legalidade, ao menos que seja por uma réstia de vergonha própria. Porque é uma vergonha o que se tentou fazer aqui hoje”, enaltecendo os deputados municipais que fizeram passar esta proposta que tem efeitos vinculativos, e “se juntaram para perceber de uma vez por todas”, do que é que a Frente Mar “tem medo” e “o que tem a esconder”.