O partido “Nós, Cidadãos!” veio hoje apresentar uma recomendação ao Governo para limitar os trabalhos de casa dos alunos da Região Autónoma da Madeira. O partido recorda a actuação recente do ministro da Educação italiano, Marco Bussetti, que anunciou que enviaria um memorando às escolas (e professores), a pedir para reduzirem o volume de trabalhos de casa (TPC) pedidos durante a época natalícia e para relembrá-los que este período festivo é um “tempo de descanso para os estudantes e as famílias”.
Por outro lado, em Espanha – mais concretamente no governo autonómico Valenciano foi aprovada uma lei, que entrou em vigor no dia de Natal, e que limita os trabalhos de casa para os estudantes entre os seis e os 16 anos.
A Lei de Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes, refere, o “Nós, Cidadãos!”, determina que as crianças entre os 6 e os 16 anos devem fazer a maioria das actividades de aprendizagem dentro do horário escolar. Mais: este novo normativo reconhece que as crianças e jovens são ‘cidadãos de pleno direito’ e que a brincadeira e os jogos devem fazer parte da sua actividade quotidiana como elemento essencial para o seu desenvolvimento e processo de socialização. As crianças têm o direito de participar em “actividades de lazer educacional” ou de tempos livres fora da educação regulamentada e do ambiente familiar, refere uma nota do partido.
Ora, aponta esta força política, em Portugal – e em particular na RAM – terminado que está agora mais um período de interrupção lectiva do Natal e fim de ano, nada foi feito ou solicitado aos educadores e professores das escolas, sobretudo do primeiro ciclo, que são os alunos, que de acordo com um estudo realizado em 2017, que têm mais TPC, quer aos dias de semana e regulamente
ao fins-de-semana. Esta é uma realidade bem conhecida de milhares de famílias a nível regional e nacional, que consideram que o excesso de trabalhos de casa em pouco ou nada beneficia o processo de desenvolvimento integral das crianças/alunos – sobretudo quando a maioria frequenta a escola a tempo inteiro (iniciando as actividades às 8:30 da manhã só deixam o espaço escolar às 18:30) e põe em causa direitos fundamentais da criança como o direito ao ócio, ao desporto e à participação na vida social e familiar.
O partido garante ainda que “está estudado e comprovado” que um padrão de ensino que obtém um bom nível de sucesso dos alunos não é forçosamente aquele que aposta no aumento do volume de trabalho.
Para o NÓS, Cidadãos! mais trabalhos de casa não significam, necessariamente, maior sucesso escolar, e isto foi validado num estudo do “projecto aQeduto”, apoiado pelo Conselho Nacional de Educação, divulgado em Julho de 2016.
Por tudo isto, o Nós, Cidadãos!” vem recomendar/aconselhar ao secretário regional da Educação da RAM que realize um estudo na Região sobre a problemática do excesso de TPC (seus respectivos benefícios e malefícios) e que pugne por que nas escolas a maior parte das actividades de aprendizagem programadas (incluindo os TPC) se realizem dentro do horário escolar.
