O Conselho de Governo Regional fixou hoje o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em 615,00 euros, com efeitos a 1 de Janeiro de 2019, a enviar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Esta medida, tomada no plenário presidido por Miguel Albuquerque e anunciada pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, visa “promover a estabilidade social, diálogo e paz social e um adequado clima de relacionamento institucional entre parceiros sociais, naquele que tem sido um dos axiomas das principais políticas deste Governo Regional”.

“A valorização da retribuição mínima garantida, enquanto instrumento no sentido da melhoria e promoção das preocupações de justiça social, bem como incremento da sustentabilidade do crescimento económico, constituindo aquele um importante referencial em termos de competitividade das empresas, mas também, e sobretudo, um factor de qualificação das relações laborais e da dignificação do próprio trabalho é uma aposta do Governo”, garantiu Calado.

Por isso o Governo propôs nesta quinta-feira aos parceiros sociais que o valor da retribuição mínima mensal garantida fosse fixado nos 615 euros a partir de 1 de Janeiro de 2019.

Este aumento representa um acréscimo de 2,5% face ao valor estipulado, para 2019, para o Salário Mínimo Nacional e de 3,9% face ao valor do SMR na RAM, em 2018.

O salário mínimo regional é actualmente de 592 euros.