Os deputados comunistas madeirenses estiveram hoje a contactar com a população para apresentar as propostas de alteração do PCP ao orçamento da Região para 2019. No final da acção política, junto ao Largo do Chafariz, no Funchal, o deputado Ricardo Lume garantiu que o PCP “não perderá nenhuma oportunidade para colocar o Orçamento da Região para 2019 ao serviço dos trabalhadores e do povo”.

A opção do PSD, acusou Lume, é “colocar a autonomia ao serviço dos grandes grupos económicos, sejam eles regionais, nacionais ou estrangeiros, prosseguindo a política de direita que potencia a exploração e empobrecimento a quem vive na nossa Região”.

Ora, o seu partido, referiu, visa, nas propostas que apresenta, garantir um orçamento que promova a justiça social, a valorização do trabalho e dos trabalhadores e que garanta uma maior justiça fiscal.

Para tal, o PCP apresenta cerca de 140 propostas das quais destaca, na administração pública, a renegociação da dívida pública nos seus prazos, montantes e juros, propondo que as empresas estratégicas para o funcionamento da economia e bem-estar das populações continuem na esfera pública (EEM- Empresa de Electricidade da Madeira, SA, a HF-Horários do Funchal, e a ARM-Águas e Resíduos da Madeira, SA.). Os comunistas querem também a passagem para a esfera pública do Centro Internacional de Negócios e da operação portuária.

“Para valorizar o trabalho e os trabalhadores propomos um plano regional de combate à precariedade laboral e o fim dos falsos recibos verdes na administração pública, o subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública regional e das empresas publicas, assim como o limite máximo de 35 horas de trabalho semanal”, referiu ainda Ricardo Lume.

No plano social, o PCP propõe a majoração do montante do subsídio de desemprego em 10% para os desempregados da Região, e defende a suspensão dos aumentos de renda nas habitações sociais.

No plano fiscal, por outro lado, defende a criação da contribuição extraordinário sobre a extracção de inertes e sobre o sector energético e a eco-taxa turística regional.

E, no plano económico, quer um programa de apoio financeiro às micro, pequenas e médias empresas.