MP não vê crime no caso do espólio de António Aragão e arquiva queixa contra Cafôfo e leiloeira

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa-crime que o filho de António Aragão fez contra Paulo Cafôfo e o representante legal de uma leiloeira por causa de parte do espólio do historiador/pintor falecido em 2008.

Em causa estava o negócio revogado pelo qual a autarquia iria adquirir parte do espólio por 166 mil euros.

As obras estão depositadas no Teatro Municipal Baltazar Dias desde outubro de 2015 mas o pagamento não foi feito porque o representante da leiloeira indicou à Câmara do Funchal duas sociedades distintas, tendo o município ficado na dúvida com a qual se consumaria o negócio. acabou por revogar a adjudicação.

Marcos Aragão apresentou queixa crime contra Cafôfo e o representante da leiloeira por suspeita de corrupção. O MP entendeu configurar o caso em abstracto, quanto muito, na previsão legal de abuso de confiança ou burla qualificada.

Contudo, analisados os factos, no final do passado mês de novembro arquivou o caso.

“Os factos vertidos nos autos traduzem-se numa negociação entre o denunciante e os denunciados, em que se verificou uma discordância relativamente aos respectivos termos. Ora, essa questão é de todo alheia à tutela criminal”, sintetiza o despacho de arquivamento a que o Funchal Notícias teve acesso.