A Cosmos – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, emitiu um comunicado onde condena “mais uma vez, a postura da Câmara Municipal do Porto Santo (CMPS) e o Governo Regional (GR), em suspender parcialmente o Plano Diretor do Porto Santo, para permitir mais uma grande aberração construtiva, quando nesta ilha existem espaços edificados de grande dimensão, alguns até devolutos, que poderiam receber esta pretendida infraestrutura comercial”.

Aquela associação refere que “infelizmente, esta suspensão é a segunda neste mês na RAM, o que prova que, na região, o ordenamento do território e suas leis só existem no papel, porque na prática, basta um “pato bravo” influente, ligado à máfia da administração pública, para alterar seja o que for, na maior das impunidades. Segundo a lei, a suspensão só é legal, quando se verifiquem “circunstâncias excecionais”, ora neste caso, não conseguimos vislumbrar qual é a “excecionalidade”, o que prova que as entidades administrativas têm suspendido parcialmente os Planos Municipais do Ordenamento do Território por “dá-cá-esta-palha” e sempre com objetivo de favorecer interesses privados em detrimento do bem comum.

A Cosmos revela que “como estas “suspensões dos PDMs têm sido regra comum”,  está neste momento está “a preparar uma iniciativa jurídica junto do Tribunal Constitucional, com o objetivo de solicitar a inconstitucionalidade do DLR nº18/2017/M, pois este decreto regional contraria grosseiramente a Lei Nacional, nomeadamente o DL 80/2015, (Estabelece as bases gerais de política pública de solos, do ordenamento do território e do urbanismo), o que tem permitido este “arraial” e esta “prodigalidade” de suspensões a “talho de foice”.