O presidente do Governo Regional recusou, hoje, no âmbito da XXIII Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, em Las Palmas, “aceitar que seja logo no Fundo que tem por objetivo apoiar os Estados-Membros com um Rendimento Nacional Bruto mais baixo, que se aplique um corte de cerca de 45%”.

A proposta da Comissão Europeia, apresentada em 2 de maio deste ano, tendo em vista o futuro Quadro Financeiro Plurianual, preê cortes, em particular, no que respeita à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum, políticas com maior significado no Orçamento da União.

Miguel Albuquerque diz ser, também, “inadmissível a diminuição da taxa de cofinanciamento europeia, aumentando o esforço da componente orçamental nacional. No caso concreto da minha Região, isso representa uma duplicação da taxa de esforço regional, o que implica uma forte pressão orçamental, incomportável e extremamente preocupante. Ora, a Região Autónoma da Madeira sempre rejeitou uma visão redutora da Política de Coesão, pois trata-se de um dos principais instrumentos de apoio à redução das disparidades de desenvolvimento entre as regiões europeias, expressão máxima da solidariedade europeia”.

O presidente do Governo lembra que “estamos ainda longe do fim deste processo negocial. Não foi o ponto de partida que desejávamos, mas muito ainda poderá acontecer”.

A decisão final, lembra Albuquerque, “relativamente ao Quadro Financeiro incumbirá ao Conselho da União Europeia, onde estão representados os Estados-membros, deliberando por unanimidade, com a aprovação prévia do Parlamento Europeu. A dificuldade deste processo reside exatamente no facto de a decisão ser tomada por unanimidade, o que significa que no final do mesmo todos os Estados-membros têm de sair a vencedores”.

Perante a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Albuquerque disse que “é por ser uma competência inalienável do Governo da República Portuguesa assegurar a presença no Conselho, que reiteramos a Vossa defesa intransigente da Ultraperiferia relativamente ao próximo Quadro Financeiro”.

Albuquerque falou, ainda, de outros temas que considera relevantes no conjunto das preocupações da Madeira, como sejam “as acessibilidades dos cidadãos dos nossos territórios, nomeadamente aéreas e marítimas, que assumem importância vital para o cumprimento do princípio da igualdade de oportunidades, dado não possuírem outras alternativas à mobilidade de pessoas bens e mercadorias”, além das “catástrofes naturais que afetam os nosso territórios, acontecimentos que colocam à evidência como é indispensável que em matéria de Saúde, Proteção Civil e capacidade de resposta rápida a situações de calamidade / isolamento de territórios como os nossos, a União Europeia encontre mecanismos de suporte a eta especificidade”.