Sara Madruga interpelou ministra da Justiça sobre obras no tribunal da Ponta do Sol e não só

A deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa questionou a ministra da Justiça no âmbito da discussão do Orçamento na Especialidade sobre as infraestruturas em falta na Madeira na área da Justiça, perguntando a Francisca Van Dunem quando é que o governo central admite avançar com as obras no tribunal da Ponta do Sol, “onde já caiu um beiral de uma das varandas para a via pública”.

Na resposta a secretária de Estado Adjunta e da Justiça referiu que foi efectuada a 9 de Julho uma vistoria ao tribunal, com a presença de elementos do IGFPJ e do município e que tentaram obter da Câmara “um envolvimento mais intenso, no fundo assumindo obviamente as responsabilidades que são nossas, mas o município apenas está disponível para nos assegurar a fiscalização da obra e para realizar intervenções pontuais.”

Helena Ribeiro admitiu que está em falta a “contratação do projecto para avançar com as obras” no Tribunal da Ponta do Sol.

Sara Madruga da Costa exigiu ainda à Ministra da Justiça, “o ponto de situação do Tribunal de Santa Cruz, do armazém depósito em falta no do Tribunal do Funchal e das obras em falta de conservação no Estabelecimento Prisional do Funchal”.

Na resposta a secretária de estado esclareceu em relação ao Tribunal de Santa Cruz que já foi acordado o arrendamento das casas de função com o MAI, “obtivemos já parecer favorável por parte da Secretaria de Estado do Tesouro relativamente ao arrendamento, falta apenas o MAI aceitar esse arrendamento e a policia abandonar as instalações que ocupa no Tribunal de Santa Cruz”. “Este Tribunal tem também lá instalada a junta de freguesia, mas também já se chegou a acordo com a Câmara, a junta de freguesia sairá, ficará la apenas um espaço para os SMAS da câmara municipal, assim sendo, nos diremos logo que isto tudo esteja regularizado e que tudo isto não dependente tanto do MJ mas mais de outras entidades, passaremos a ocupar o piso zero e o piso um”.

Quanto ao depósito do Tribunal do Funchal, Helena Ribeiro, informou que “a obra já foi adjudicada, o contrato foi assinado no dia 20 de Setembro e está em curso um procedimento para a contratação de fiscalização local de modo a que possamos efectivamente dar inicio à obra. Ela só não se iniciou, porque não temos quem localmente nos assegure a fiscalização, obtivemos um despacho do secretario de estado do orçamento que nos permite a contratação dessa fiscalização e aguardamos por isso que a obra se possa iniciar”.

Quanto às obras do Estabelecimento Prisional do Funchal, a secretária de estado referiu que “está prevista a realização de um investimento ao longo de 2019 de 475 mil euros que passa tudo por requalificar a cozinha num investimento de 275 mil euros assim como as redes num investimento de 200 mil euros”.