Nós, Cidadãos! vai apresentar amanhã proposta para extensão da tarifa social da água a assistentes operacionais da CMF

O partido “Nós, Cidadãos!” pretende apresentar, na sessão de amanhã da Assembleia Municipal do Funchal (AMF), pelas 10 horas, uma proposta que visa a extensão da tarifa social da água a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com a categoria de assistente operacional. A força política proporá ainda um voto de congratulação pelos 20 anos da atribuição do Prémio Nobel da Literatura ao escritor português José Saramago, a 8 de Outubro de 1998.

Esta força política esclarece que a proposta de resolução que aponta para a extensão da tarifa social da água abrangerá cantoneiros de limpeza, calceteiros, pedreiros e jardineiros, entre outros, que considera serem “profissionais de importância (e utilidade) fulcral para o proveito turístico da cidade e não só, nomeadamente pela manutenção dos seus jardins, limpeza urbana, arranjo e manutenção dos espaços públicos, mas relevante também na prevenção e no ‘tratar’ de situações pré e pós-catástrofes e/ou desastres naturais (por exemplo, em operações de limpeza, desobstrução de destroços, etc.), na limpeza urbana após da realização de importantes eventos regionais como o Fim de Ano, Festa da Flor, Noite do Mercado e o desfile de Carnaval”.

“Todos estes trabalhos exigem da parte destes assistentes operacionais grande/acentuado esforço e desgaste físico, os mesmos
que infelizmente auferem remunerações muito baixas, mas a Câmara Municipal do Funchal pode agora anuir benefícios sociais e fiscais à classe profissional designada, cuja concessão se enquadre na esfera das competências do Município”, refere o “Nós, Cidadãos!”, que refere que desde os finais de 2017 que são elegíveis para beneficiar da tarifa social pessoas singulares que se encontrem em situação de carência económica, tomando por referência, nomeadamente, os beneficiários de complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e pensão social de velhice, mas também pessoas singulares cujo  agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10 elementos, e que a adesão dos municípios ao regime da tarifa social para o fornecimento de serviços de água é voluntária, sendo tomada por deliberação da Assembleia Municipal do respectivo concelho.

O partido, no dia em que o escritor José Saramago, se estivesse ainda entre nós, completaria os seus 96 anos de idade, vai apresentar um voto de congratulação pelos 20 anos da atribuição do Prémio Nobel da Literatura a este autor, o primeiro, e até agora único, Prémio Nobel de Literatura em língua portuguesa.