A Câmara Municipal do Porto Santo aprovou, por unanimidade, uma recomendação, da autoria dos vereadores do Partido Socialista, que visa fazer chegar ao Presidente da República, que esta quinta-feira, 1 de novembro, participa nas comemorações dos 600 anos da Descoberta da ilha, aquela que pretende ser “uma maior afirmação do Porto Santo e da identidade cultural e patrimonial no contexto socioeconómico e no panorama nacional e internacional”.

Menezes de Oliveira, vereador socialista e ex-presidente da Câmara, considera esta recomendação “importante”, atendendo a que “o Porto Santo precisa muito da ajuda do senhor Presidente da República para fazer valer os seus direitos enquanto espaço integrante do território português. Não podemos continuar com a atual situação dos transportes aéreos, a Binter não está a praticar voos com a regularidade que o Porto Santo precisa e os voos que existem são feitos em horários que não servem a população”.

O vereador diz que “os assuntos estruturantes são para resolver e é preciso sensibilizar o Estado para essa necessidade”, justificando assim esta tomada de posição unânime da Câmara do Porto Santo, no sentido de enquadrar a reivindicação na visita de Marcelo Rebelo de Sousa, sensibilizando-o para intervir no âmbito da sua esfera de influência institucional.

A mesma recomendação refere que “o princípio da continuidade territorial assenta na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade, e visa a plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente o Estado ao seu cumprimento, de acordo com as suas obrigações constitucionais.”

Fala no inverno Iata, que “tem apenas uma ligação direta semanal ao continente português (reforçada no período de verão)”, aponta a audência de voos low coast” e acentua “as taxas aeroportuárias desadequadas, excessivamente caras e desproporcionais para concorrermos com destinos turísticos como Canárias, Ilhas do Mediterrâneo, Costa Sul de Espanha, Marrocos, Costa Norte de África, Turquia”.

A ausência de transporte marítimo durante o mês de Janeiro e o problema da sazonalidade, são outros aspetos que a recomendação aponta, considerando que é preciso  reivindicar junto o Presidente da República “por uma melhor rede de transportes aéreos, que é necessária, adequada e que seja eficaz – com a implementação de um subsídio à mobilidade, adequado, proporcional e justo – e as taxas aeroportuárias no Aeroporto do Porto Santo sejam abolidas num plano de contingência do aeroporto da Madeira e do Porto Santo”.

Em termos de turismo, o texto aponta que “o turismo é o motor económico do nosso desenvolvimento e que prima pela oferta de Tranquilidade, segurança, saúde e bem-estar, boa gastronomia, desportos ao ar livre, mar e praia”, além de que “tem uma importância atual e futura, revelando-se um ponto turístico de excelência para férias de praia, lazer, saúde e bem-estar ou desporto, é o segundo maior concelho da RAM no número de camas de hotelaria; tem equipamentos, comodidades e espaços desportivos de excelência, é um ponto de passagem para as grandes mercadorias com destino à América, à Europa ou à África; desenvolvimento de um destino turístico próprio e diferenciado da Madeira, diminuindo a sazonalidade, e, por fim, é um ponto geoestratégico a nível de defesa Nacional”.