O Juntos pelo Povo (JPP) veio denunciar hoje, “em prol da transparência, quatro falsidades do Governo Regional” sobre o concurso público internacional para a concessão da linha ferry entre a Madeira e o continente português e espera que o Executivo “esclareça, ainda hoje, estas situações aos cidadãos”.

Em conferência de imprensa, na Assembleia Legislativa da Madeira, Élvio Sousa sublinhou que o JPP “levou quatro meses a conseguir os documentos solicitados ao Governo Regional sobre o pedido de autorização à União Europeia (EU), e só conseguiu obtê-los após recurso a uma intimação judicial com multa prevista para o presidente e vice-presidente do Governo Regional.

O líder do grupo parlamentar do JPP revelou que da análise efectuada aos documentos surgiram as “falsidades” do Governo Regional, que enumerou:

– Não é verdade, como afirmou na Assembleia Legislativa da Madeira, a 27 de Abril de 2017, o então secretário Regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que o Governo Regional tenha pedido para efeitos de compensação da EU o transporte para passageiros e carga no ferry. O que se verifica é que o Governo submeteu para o montante de compensação de apoio apenas a operação de passageiros.

Aliás, no documento pode ler-se que não será concedido ‘qualquer tipo de compensação ao novo operador, relativamente ao transporte de carga’.

Élvio Sousa continuou a análise, revelando que “o governo contratou estritamente para submeter esta autorização à EU uma sociedade de advogados, por ajuste directo no valor de 121 mil euros, e mentiu descaradamente ao afirmar à UE que quem paga o subsídio social de mobilidade, pelas viagens aéreas, é o próprio Governo Regional da Madeira”.

A terceira falsidade apontada pelo JPP refere-se à informação, por parte do Governo Regional à EU, de que a linha ferry iria ter uma frequência semanal, durante três anos.

“Como é do conhecimento público, a operação decorreu apenas durante três meses, o que nos leva a questionar se a EU foi informada que a operação teve apenas 24 viagens nos três meses, quando a direcção-geral da concorrência emitiu uma autorização, na base de uma indemnização compensatória de 3 milhões para 104 viagens, 52 viagens de ida e 52 viagens de volta”, frisou o dirigente do JPP, antes de apontar a quarta falsidade:

– No pedido de autorização à UE, o Governo Regional da Madeira menciona claramente que a operação ferry  iria reduzir os custos associados aos transportes de mercadorias. Mas como todos sabem, a operação ferry não trouxe tarifas de mercadorias mais baixas, quando comparadas com a linha tradicional de contentores.

Élvio Sousa informou que os documentos serão hoje disponibilizados à população, a partir das 21 horas, através do site do JPP (http://juntospelopovo.pt).