Como repórter televisivo, Fernando Pessa popularizou a expressão “E  esta hein?” que ficou célebre.

São da mesma índole, os factos, acontecimentos que passo a comentar.

1. Conforme noticiou a comunicação social está já constituída a Comissão Técnica Independente para a Descentralização, criada pela
Assembleia da República para avaliar a organização e funções do Estado e propor um programa de desconcentração de entidades e serviços públicos para as autarquias.

De acordo com o diploma, a Comissão, cujo mandato termina a 31 de Julho de 2019, deverá estudar como ponderar as “possibilidades de aplicação dos vários níveis de descentralização”, delimitar as “competências próprias do nível infraestadual”, “avaliar os recursos e meios, próprios e a transferir, ajustados às competências” e analisar os “graus de eficiência dos modelos a propor e respectivas vantagens comparativas”.

Competia aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República indicar os respectivos membros, tendo o PS avançado com o  ex-reitor da Universidade do Algarve, Adriano Pimpão, o CDS com o  antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, o Bloco de Esquerda com a ex-deputada Helena Pinto e o PSD indicou o antigo presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim – PCP e PEV recusaram indicar nomes por discordarem do processo legislativo com vista à descentralização.

Muito embora o preâmbulo do referido diploma, salientasse que a aludida Comissão seria composta por personalidades “de reconhecida competência e mérito científico”, requisito que, pelos vistos, valeu para tudo, sobressai claramente a circunstância de Rui Rio insistir no nome de AJJ.

Já o havia feito no discurso da festa anual do PSD/M, quando exaltou o que seria do interior do país, se tivessem havido “4 ou 5 AJJ”. O que contrasta com o alegado rigor nas contas públicas que lhe é (a Rui Rio) imputado.
Voltar a recorrer agora ao mesmíssimo personagem indicia que a política de descentralização a que se propõe não dispensa a vertigem despesista do pai da dívida “oculta” regional. Quiçá gostaria de a ver replicada por esse país, do Minho ao Algarve.

Acresce, por outro lado, que se há uma outra marca da governação jardinista, para além da sua vertente despesista, de autêntico
regabofe financeiro, ela é, sem dúvida, a de feroz centralização (certamente não por acaso ao ditador Salazar ficou associado a
designação “Estado Novo” e ao do dito cujo “Madeira Nova” – até rimam). Uma centralização que tinha por epicentro a denominada Quinta Vigia, a partir da qual a criatura controlava tudo e todos e interferia na vida das autarquias, dos clubes, das colectividades,
etc., etc. É caso para questionar: quem nunca praticou o elementar princípio da subsidiariedade, como pode contribuir para uma
descentralização autêntica?

Pior ainda é a flagrante incoerência do protagonista em questão. Então, não é que a criatura, tendo escrito cobras e lagartos deste
processo de descentralização, aceita integrar a Comissão que vai estudar a sua aplicação prática?!

Confesso que a atitude não me surpreende. Mas, que diabo, haja ao menos decoro!

Vale a pena, com efeito, recordar o que o personagem escreveu no “JM”, na edição de 21 de Maio p.p., num texto intitulado “Carta Aberta a sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro” (cito): “A sua «descentralização», está claro, nada tem a ver com a imprescindível
regionalização do País  (…) Portugal vai continuar com um pouco eficiente Estado jacobino, ou vamos ter uma regionalização POLÍTICA, correspondente às regiões naturais do País”. (fim de citação).

Como compreender, então, esta participação, num processo tão questionado?

Há um pequeno pormenor que poderá explicar este evidente volte face. É que os membros da Comissão, para efeitos remuneratórios, são equiparados a dirigente superior de 1.º grau, montante, que segundo a revista “Sábado”, equivale a cerca de 4.090,80 euros brutos por mês, a que acrescem ajudas de custo e despesas de transporte, nos termos da lei.

Eu sei, o próprio já o havia deixado expresso, igualmente no “JM”, que a sua “intervenção político-partidária activa acabou” e que se
limitava “à participação de cidadania”.

Quem é que diria não a uma “participação” desta natureza? Vá lá, deixem-se, do mal tão madeirense, da inveja. Afinal, a carne é fraca.
Não é o primeiro para quem o vil metal fala mais alto.

2. Depois da Assembleia Legislativa da Madeira ter concedido ao dito cujo a sua mais alta condecoração, ao que se sabe, a Universidade prepara-se para o contemplar com o título de “doutor honoris causa”.
Afinal, se a “casa de loucos” não se dignou dar-se ao respeito porque é que a UMa haveria de comportar-se de forma diferente?

Dir-se-á que o título honorífico se destina a premiar quem se tenha destacado “pela boa reputação, virtude, mérito”, etc. Mas, enfim, se o próprio Estado ao longo dos tempos tem distribuído condecorações a granel, mais esta homenagem apenas vem evidenciar que, nesta matéria, a virtude acaba por estar em não integrar tais listas.

Espero, contudo, que a denominada “Universidade de Verão”, que pelo estio costumava assentar arraiais no Porto Santo, no “Bar do Henrique” (passe a publicidade), não se esqueça de dar continuidade à homenagem.

3. O derradeiro nº 2 da governação jardinista voltou a ter lugar reservado nas páginas de opinião do “independente” cá do burgo.

Houve até uma altura em que dividiu o espaço com o ex-ministro Luís Amado. E, com a ascensão ao poder da propagandeada “renovação” albuquerquiana, o superintendente das designadas Sociedades de Desenvolvimento terminou a escrever sobre futilidades, banalidades, desaparecendo depois. Convenhamos que nem toda a gente tem a sorte de ter um familiar na direcção do matutino da Rua dr. Fernão de Ornelas.

Em todo o caso, que faz correr o dr. Cunha e Silva?

As más línguas remetem para o aproximar do calendário eleitoral. 2019 está à porta e diz-se, lá para o lado da Rua dos Netos, que o
ex-vice-presidente do governo regional não desdenharia um lugar no hemiciclo de Estrasburgo.

E, já agora, sobretudo para quem se comporta como se o rescaldo da governação anterior fosse apenas obra da criatura que colocaram no índex, convém relembrar que o “polvo laranja” não foi apenas obra sua (dele).

4. O edil que se propõe candidatar-se ao lugar ocupado pelo sucessor do dito cujo, resolveu tecer comparações entre as respectivas
governações. E não resistiu a considerar que no passado havia “liderança”, embora pelo meio lá foi dizendo que não se revia no estilo.

Mas, se não se revê no estilo porquê a referência? Será estratégia para tentar ganhar votos? Ou o edil acha que ganha em procurar manter um relacionamento cordial com a criatura? (no que é reincidente, uma vez que mostrou disponibilidade para editar aquela lengalenga que dá pelo nome de “Relatório de combate”). Ou, será que também acha que Salazar tinha “liderança”?

5. Há pouco mais de 15 dias atrás (edição de 16 de Setembro), o “independente” destacava na sua 1.ª página: “1.500 utentes recebem ajudas técnicas”.
A peça limitava-se a reproduzir dados fornecidos pela Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais e a quantificar os apoios
concedidos pelo Banco de Ajudas Técnicas do Instituto de Segurança Social da Madeira, uma resposta que era apontada como “inovadora”.

Bem sabemos que é sempre mais fácil copiar o que nos entregam, mas se o “independente” se tivesse  dado ao trabalho de casa tinha a obrigação de saber e de dar a conhecer aos seus leitores que, no Continente e nos Açores, essa ajuda não é meramente assistencialista, concedida numa lógica de pura caridadezinha, mas assenta em legislação que garante ao cidadão deficiente ou com incapacidade a assunção de direitos de cidadania, através do denominado SAPA (Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio).

E se o tivesse feito, poderia até aproveitar para questionar o poder regional sobre a não aplicação do referido diploma na Região, bem como a inércia, ou pior ainda, de uma oposição que (não) temos, que, 9 anos decorridos sobre a criação do SAPA, continua indiferente perante uma flagrante violação da Constituição da República, em matéria de igualdade de direitos.

* Por opção, o presente texto foi escrito de acordo com a antiga ortografia.