As dúvidas suscitadas por leitores do Funchal Notícias, relativamente ao eventual transporte ilegal de RCDs (Resíduos de Construção e Demolição) e terras para um aterro, no Campanário, também ele, supostamente, sem licenciamento, apontam a empresa Fernando & Correia como estando no centro de uma possível polémica, em virtude de ter sido responsável pela gestão do recentemente encerrado aterro do Porto Novo e manter o transporte de materiais num enquadramento questionado do ponto de vista legal.
A secretaria regional do Ambiente, através da direção regional de Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), confrontada com esta situação, esclarece que “relativamente ao aterro do Porto Novo, os serviços contratados pela DROTA à empresa Fernando & Correia, Lda. resumiram-se ao serviço de Receção, Controle, Espalhamento e Compactação de RCDs, incluindo a disponibilização de equipamentos, com contentor de apoio administrativo e colocação de cancela de condicionamento de acessos. Isto é, o local não estava abrangido por qualquer necessidade de licenciamento, tendo em conta que a Região tomou nas suas mãos a operação de gestão de resíduos”.
A explicação da DROTA relembra que “esta situação foi necessária de forma a assegurar, de forma transitória e excecional, a existência de um local para a deposição alternativa de RCD que garanta os requisitos mínimos até a concretização de uma solução adequada de longo prazo para a deposição de resíduos inertes em aterro e demais fundamentação, constante na Resolução de Plenário de Governo Regional n.º 896/2017, de 7 de dezembro”.
Acentua a direção regional da secretaria de Susana Prada que “o tipo de procedimento foi o adequado, tendo em conta o montante estimado para o referido contrato e a premência de resolução de uma situação excecional e urgente, tal como oportunamente esclarecido ao Tribunal Administrativo do Funchal, aquando da interposição de uma ação por parte da Câmara Municipal de Santa Cruz, ação essa em que o referido Tribunal veio indeferir a ação, reconhecendo a validade de todas as ações tomadas nesse âmbito”.
Relativamente à suposta prática de deposição ilegal de RCDs num terreno localizado no Campanário, a DROTA admite que a situação “foi reportada em agosto último, facto que mereceu a nossa intervenção e que foi alvo de uma visita inspetiva, a qual determinou, à data, a inexistência de ilícitos ambientais, conforme relatório constante nos nossos serviços”. Refere, no entanto, que irá novamente se deslocar ao local para “averiguação da atual situação”.
Na explanação crítica chegada à nossa Redação, com imagens do transporte de materiais, é referido o facto de estarem a ser transportados, por exemplo, da Fundoa (numa das imagens) para o referido aterro do Campanário, os materiais resultantes da obra de construção da Escola da Ribeira Brava, sendo que, sobre este assunto, a DROTA dá conta que “o Caderno de Encargos incluído no respetivo procedimento concursal, a cargo da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, certamente contemplou os locais devidamente licenciados para depósito de RCDs, como determina a Lei”.
Esta posição foi complementada pela secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas, no sentido de que “após confirmação junto do empreiteiro encarregue da execução da obra, efetivamente o RCDs estão a ser transportados para vazadouro devidamente licenciado, tal como obriga a lei, pelo que todos os procedimentos estão a ser cumpridos”.
O Funchal Notícias procurou contactar a empresa Fernando & Correia, através dos números disponíveis, mas não foi possível abordar qualquer responsável que, de alguma forma, esclarecesse a situação do ponto de vista daquela unidade empresarial. Fá-lo-emos assim que for possível estabelecer esse mesmo contacto.
