Governo Regional confirma adiantamento de verbas aos estudantes da RAM, para resolver “problema social” criado por “preços pornográficos” das passagens aéreas

 

Fotos: Rui Marote

Tal como o Funchal Notícias noticiou já esta manhã, o Governo Regional anunciou ao meio-dia de hoje, numa conferência de imprensa, que vai assegurar quatro viagens de ida e volta entre o continente e a Madeira, para os estudantes madeirenses em Portugal continental ou no estrangeiro.

A novidade já referida pelo FN foi anunciada no Salão Nobre do edifício do Governo Regional na Avenida Zarco, numa conferência de imprensa na qual estiveram presentes o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, o vice-presidente do GR, Pedro Calado, e o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho.

Com este “plano B” de Pedro Calado, o Governo Regional diz ter encontrado a solução para um “problema social” – a necessidade de as famílias madeirenses adiantarem às companhias aéreas o total dos preços “pornográficos”, conforme voltou a referir Miguel Albuquerque, que as mesmas praticam – em especial a transportadora aérea nacional, TAP.

Os madeirenses não terão assim, sublinhou Albuquerque, de “desembolsar verbas exorbitantes”, enquanto aguardam a devolução do subsídio de mobilidade, via CTT.

Miguel Albuquerque salientou que esta solução resulta do “trabalho empenhado da administração pública” regional, e que será um passo decisivo para resolver o “drama” com que as famílias da RAM com estudantes fora frequentemente se deparam.

O presidente do Governo Regional adiantou que espera que este modelo sirva de exemplo ao Governo da República, para que no futuro assegure efectivamente, como é seu dever, a mobilidade dos madeirenses.

Os estudantes da Região apenas terão de desembolsar 65 euros por passagem de ida e volta, tendo direito a quatro das mesmas no decorrer do ano lectivo. O Governo Regional pagará o excedente no prazo máximo de 15 dias, até um montante máximo de 400 euros, às agências de viagens aderentes. As agências serão agora contactadas para se apurar quais as que concordam em aderir a este plano implementado pelo GR.

Saliente-se que, se o preço das passagens ultrapassar o tecto máximo de 400 euros, essa despesa terá de ser assegurada por quem compra a passagem, sendo que o Governo Regional apenas reembolsará a verba entre os 65 e os 400 euros.

Miguel Albuquerque salientou que o GR substitui-se, com este modelo, às famílias, assumindo o encargo de pagar o restante custo da passagem. Até agora, as famílias tinham de aguardar por vezes até quatro meses para receber o que tinham adiantado às companhias aéreas.

Os estudantes, assim, podem desde o dia 1 de Novembro efectuar reservas para viagens por exemplo para a época de Natal ou para a Páscoa, alturas mais concorridas.

As agências de viagens aderentes acedem a uma aplicação informática e efectua o “upload” da informação necessária para o subsídio social de mobilidade, bem como informação sobre tarifas, taxas, datas de viagem e outra informação relevante. Por seu turno, os CTT acedem à aplicação e validam a documentação, determinando qual o valor do reembolso do subsídio. O Governo Regional, entretanto, acede à aplicação, analisa os montantes devidos, por agência de viagem, efectua o processamento financeiro e remete à tesouraria para pagamento. Entretanto, a aplicação emite alertas por email para agências de viagem e GR, após o estudante ter realizado os voos.

A agência de viagens, entretanto, acede à aplicação informática e efectua upload dos cartões de embarque do estudante. Finalmente, os CTT analisam os processos terminados e transfere as verbas para o Governo Regional.

Segundo Miguel Albuquerque, esta solução encontrada demonstra que o Governo da República “só não resolve isto porque não quer, porque não lhe interessa a mobilidade dos madeirenses”.

Este, adiantou, é um “ensaio” para a resolução deste problema de transporte para as ilhas, a nível nacional.

“Estamos fartos de ser gozados (…) a Madeira continua a ser território nacional”, declarou o chefe do Executivo madeirense, na conferência de imprensa.

Se todos os estudantes que estudam no continente e no estrangeiro aproveitarem as quatro passagens a que têm direito, tal cifrar-se-á num valor de cerca de nove milhões de euros para o Governo Regional, que terá de restituir, por passagem, 355 euros.

Miguel Albuquerque e Pedro Calado enfatizaram o empenho dos CTT neste assunto.