O Governo Regional, via Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, afirmou ontem, na sequência das preocupações expressas pelo JPP, “não querer de forma nenhuma enjaular o litoral da Ponta de Sol, nem qualquer população. O Governo Regional quer um desenvolvimento sustentável enquadrado numa política do mar”.
Por via deste tipo de investimentos, na Região, estão assegurados vários postos de trabalho e receitas por via dos impostos além do facto da empresa assegurar diversas toneladas de pescado a instituições de solidariedade social, refere um comunicado oriundo do gabinete de Humberto Vasconcelos.
A SRAP não deixa de estranhar que a JPP venha pronunciar-se apenas agora sobre este investimento “num dossier que sempre foi claro e alvo de consulta pública”.
O investimento em aquicultura, assevera o Governo Regional, é um desígnio nacional, sendo considerado pelo Governo da República como estratégico para a economia do mar.
O licenciamento aprovado (AS1) está situado na zona dos Anjos e não à frente da Ponta de Sol como a JPP afirma, esclarece o GR.
“A Madeira tem três unidades de investimento para este tipo de produção que estão licenciadas. Os Açores anunciaram vir a ter 15 projectos de aquacultura”, conclui o comunicado governamental.