GR determina adquirir parcelas de terreno para o novo hospital; faz ajuste directo à Gesba para arrendar prédio por 30 anos

O Governo Regional da Madeira, hoje reunido em plenário, deliberou adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artº 11º do
Código da Expropriações de três parcelas de terreno da planta parcelar da obra, “Construção do Novo Hospital do Funchal” pelo valor global de 896.341,26€ (oitocentos e noventa e seis mil, trezentos e quarenta e um euros e vinte e seis cêntimos).

Por outro lado, foi autorizada, nos termos legais aplicáveis, o arrendamento por ajuste directo, à GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda., de uma parcela, com a área de 12.488 m2, de prédio rústico pertencente à Região Autónoma da Madeira, no Funchal, com a renda mensal de 7.650,00€ (sete mil, seiscentos e cinquenta euros) e pelo prazo de trinta anos.

Autorizada foi ainda a celebração de um acordo de cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Monte de Amigos, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, no montante total de 51.517,80 € (cinquenta e um mil, quinhentos e dezassete euros e oitenta cêntimos).

A Instituição Particular de Solidariedade Social ‘Monte de Amigos’, esclarece o GR, está vocacionada para a luta contra a pobreza e exclusão social e tem, ao longo dos últimos anos, realizado parcerias com várias entidades, desenvolvendo acções de formação e de sensibilização em diversas áreas.

A instituição dispõe ainda de uma loja comunitária, distribuindo, semanalmente, bens alimentares e vestuário a famílias com baixos
recursos económicos. Deliberou-se também utorizar a celebração de acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Câmara de Lobos Viva – Associação de Desenvolvimento Comunitário, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, no montante total de 51.517,80 € (cinquenta e um mil, quinhentos e dezassete euros e oitenta  cêntimos).

A Instituição Particular de Solidariedade Social ‘Câmara de Lobos Viva – Associação de Desenvolvimento Comunitário’ é vocacionada
para o desenvolvimento de actividades no âmbito da Segurança Social e tem como área geográfica de intervenção o concelho de
Câmara de Lobos. A sua atuação abrange diversos domínios da acção social, designadamente nas áreas da infância e juventude,
família, terceira idade, intervenção social e comunitária, inovação e empreendedorismo social.

Decidiu-se ainda autorizar a celebração de contratos-programa, tendo em vista a prossecução de diversos eventos promovidos pela Casa do Povo de São Martinho e pela Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres com uma comparticipação financeira que não excederá, respectivamente, o montante de 5.000,00 € (cinco mil euros) e de 9.000,00 € (nove mil euros).