Instalação de piscicultura na Ponta de Sol “é ilegal”, diz Célia Pessegueiro

Carta Náutica Piscicultura
A imagem corresponde à Carta Naútica e surge junto à posição assumida pela presidente da Câmara da Ponta do Sol.

“A instalação da Piscicultura no Concelho da Ponta do Sol é ilegal, uma vez que a licença já caducou”. Isto mesmo é o que refere a presidente da Autarquia, em comunicado hoje divulgado.

Célia Pessegueiro diz que “ao não intervir no tempo determinado na licença de exploração, que era de seis meses, o promotor perdeu qualquer direito em intervir naquela área. Não há prorrogação de prazos, as cláusulas da licença são claras. Para ter de novo direito a uso daquele espaço marítimo, os promotores teriam de iniciar novo processo e as entidades competentes teriam de ser de novo consultadas, o que não aconteceu.

A presidente da Câmara afirma que “as distâncias onde foram colocadas as boias de sinalização são manifestamente inferiores a 1000 metros, o que corresponde à Carta Náutica (na imagem) que consta do processo e como é bem visível de qualquer ponto da costa da Ponta do Sol”.

Célia Pessegueiro diz que o secretário “falta à verdade, quando afirma que a infraestrutura fica a 2 milhas da Costa (3704 m), enquanto a documentação oficial e o que é visível da costa contrariam estas declarações”.

Diz a líder da Autarquia que “não queira o Governo Regional transformar preocupações legítimas dos pontassolenses e desta Câmara Municipal num caso de diversão. Não menorize assuntos que são de extrema importância para a Ponta do Sol. A nossa economia depende em grande medida do mar e não pode ser posta em causa a estratégia de desenvolvimento do Concelho”.