A Câmara Municipal da Ponta do Sol analisa, esta manhã, uma proposta da presidente Célia Pessegueiro, que visa “desfazer” dois concursos que a anterior vereação liderada pelo social democrata Rui Marques levou a reuniões de Câmara, em 2017, com aprovação, no sentido da abertura de 14 vagas em diveras categorias. Uma das propostas ocorreu a cerca de dois meses das eleições autárquicas, ou seja, da saída do próprio presidente da Autarquia, que assim fazia o seu último mandato legalmente permitido.
O entendimento, agora da Câmara socialista, vai no sentido de considerar aquele preenchimento de lugares como inadequado às reais necessidades dos serviços camarários, sendo que fonte ligada ao processo considera que a decisão anterior foi “precipitada” em função da proximidade de um ato eleitoral, não compaginável com decisões que implicassem aumento da despesa da Câmara.
A proposta que hoje vai a votos lembra que a Câmara aprovou, em reuniões de 25 de maio e 31 de agosto de 2017, a “abertura de procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação, respetivamente, de 14 postos de trabalho”, sendo 7 na categoria e carreira de assistente operacional, 4 na categoria e carreira de técnico superior, 2 na carreira de assistente técnico e um na categoria e carreira de fiscal municipal
A presidente da Câmara entende que, passado este tempo, mais de um ano num caso e quase um ano no noutro, “as condições e circunstâncias que fundamentaram aquelas tomadas de decisão, alteraram-se significativamente, sendo para nós perfeitamente claro que as atuais necessidades da Câmara, em termos de postos de trabalho a preencher, são bastante diferentes das existentes à data das deliberações referidas, correndo-se o risco, se forem mantidas, do município fazer um grande esforço financeiro e as suas principais necessidades técnico-administrativas e operacionais ficarem por resolver”.
É com base nestes argumentos que Célia Pessegueiro procura “retificar” a decisão de Rui Marques, propondo a “cessação dos procedimentos concursais comuns”.
