A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada “aperta o cerco” nas negociações no âmbito da ADSE e acusa o Governo da República de colocar em causa a sustentabilidade: “Ou é uma fantasia ou tem por detrás a intenção de acabar com este subsistema”.

O mote para este impasse está, segundo a APHP, na intenção do Executivo da República de “fixar preços dos medicamentos tendo em conta o preço de venda ao público em farmácias de rua e o preço de venda hospitalar; Fixar preço dos dispositivos médicos com base nos valores históricos praticados na rede ADSE; Fixar preço das cirurgias com base nos valores históricos praticados na rede ADSE.

Para a APHP, estas regras “não têm racional económico, não têm qualquer respeito pela especificidade da prestação de cuidados de saúde, tratando tudo por igual, não são transparentes e prejudicam gravemente os beneficiários da ADSE”.

Aquela associação emitiu um comunicado, disponível no seu site, onde refere que a ADSE “já hoje beneficia de uma tabela de preços particularmente baixa face a outras entidades pagadoras, como por exemplo as seguradoras privadas. Os privados já trabalham hoje sob efeitos de esforço de eficiência elevados e, regra geral, a ADSE pratica preços inferiores aos que se verificam no setor público, hoje reconhecidamente em estado de subfinanciamento crónico, traduzindo-se na falência técnica da esmagadora maioria dos hospitais do SNS e na incapacidade de investimento”.

A Associação, liderada por Óscar Gaspar , refere que “a ADSE e o Governo parecem preferir uma saúde “low-cost” (sem calcular o seu impacto nos custos a longo prazo), promovendo acordos com quem faça mais barato, não tendo em conta critérios de qualidade e resultados clínicos nem as actuais preferências dos Beneficiários. Acresce que em muitos casos, pretende faze-lo com entidades que não são obrigadas a licenciamento, ao invés dos hospitais privados, o que pode também pôr em causa a própria segurança com que os cuidados são prestados. Haverá certamente razões para que a Entidade Reguladora da Saúde exija aos privados o cumprimento de regras de licenciamento das unidades de saúde. Ou seja, porque quando estas regras não são cumpridas poderão por em causa a segurança e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes”.

Na perspetiva desta associação, “a fixação de preços, não tendo em conta a sustentabilidade dos operadores privados, é inaceitável e desnecessária”, recordando que “ainda esta semana foi publicitado que a ADSE encerrou 2017 com um superavit de 58 Milhões de euros, valor que acresce ao saldo positivo acumulado nos últimos anos. Não há nenhum estudo recente e completo sobre as condições para a sustentabilidade da ADSE no futuro”.

Dizem os responsáveis pela APHP que “as medidas agora anunciadas só podem ser interpretadas como um ataque ao setor da hospitalização privada em Portugal e aos profissionais clínicos envolvidos, em particular os médicos que veem limitada a sua capacidade de atuação clínica”, sublinhando ser “um ataque aos beneficiários da ADSE que, apesar de hoje serem responsáveis pelo financiamento integral do subsistema, assistem impotentes ao condicionamento do seu acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade”.

E é aqui que a Associação “toca” num ponto viulnerável, considerando que “esta forma de atuação ameaça a visão de longo prazo e a sustentabilidade do setor privado que todos os dias ajuda o Estado a combater listas de espera de cirurgia, exames, controlo de doenças crónicas, etc., com impacto direto na economia e em milhares de postos de trabalho que deveriam merecer o respeito da ADSE e do Governo. Não existe sustentabilidade da ADSE sem sustentabilidade em simultâneo dos operadores privados. Pôr em causa este princípio ou é uma fantasia ou tem por detrás a intenção de acabar com este subsistema”