O JPP considerou hoje que “há uma falta de cuidado propositado da Secretaria da Educação, para causar dissabores entre encarregados de educação e outros profissionais do contexto escolar, de forma a retroceder no calendário escolar dos educadores de infância, voltando ao que estava no passado”.
Numa acção desenvolvida de manhã, junto à escola EB1/PE da Nazaré, no Funchal, a deputada Patrícia Spínola lembrou que na Região, só no último ano é que o calendário escolar dos educadores de infância foi equiparado aos restantes níveis escolares.
“Esta foi uma luta de longos anos e o JPP levou, por duas vezes, à Assembleia Regional, um projecto de resolução sobre essa matéria. O último foi chumbado pelo PSD, há cerca de um ano. Meses depois, o Governo apresentou um calendário escolar que respondia às reivindicações apresentadas pelo JPP e também à luta dos educadores de infância nesta Região”.

Contudo, terminando o ano escolar, não houve a preocupação de garantir assistentes operacionais para acompanhar as actividades não lectivas, sobretudo nas escolas onde há um grande número de crianças, assevera o partido.

“As escolas não têm autonomia para contratar recursos humanos, portanto cabe à Secretaria da Educação preparar um plano de actividades para as crianças do pré-escolar, durante este período, à semelhança do resto do país, eventualmente com parcerias entre municípios e associações”, salientou a deputada.

O JPP aproveitou também para chamar à atenção para o calendário dos concursos dos docentes, que todos os anos se arrasta até ao mês de Agosto. “Isto não se compreende, pois a Secretaria de Educação tem o ano inteiro para preparar esta situação, sem prejudicar os professores durante o seu período de férias, ao qual têm direito e no qual devem descansar”, afirmou Patrícia Spínola, dando alguns exemplos.

“O concurso de afectação decorre todo durante o mês de Agosto, tal como o de mobilidade interna. O concurso para contratação inicial tem uma inscrição no mês de Julho e só a 14 de Setembro sai a lista definitiva.”

Para terminar, a deputada deixou uma questão: “Quando se diz que os professores contratados para terem um lugar de quadro nas escolas terão de esperar cinco anos – ao contrário das outras que carreiras, onde só têm de esperar três anos para vincularem – e as listas só saem a 14 de Setembro, como é que conta o tempo de serviço destes professores, uma vez que para contar um ano lectivo completo, o contrato terá de começar a 1 de Setembro?”