PTP condena alteração ao Código do Trabalho efectuada pelo PS como “um embuste”


O PTP-Madeira criticou hoje a última alteração ao Código de Trabalho levado pela Assembleia República, pois esta, no entender dos trabalhistasm representa um embuste aos trabalhadores que ansiavam pelo fim da precariedade.

Quintino Costa acusou o primeiro-ministro, António Costa, de fazer falsas promessas à classe trabalhadora, pois, na sua perspectiva, as alterações efectuadas significaram muito pouco tendo em conta as garantias que foram dadas pelo Partido Socialista.

Entre as alterações está o fim do banco de horas individual, sendo que será fixado o prazo de um ano após a entrada em vigor da nova lei para que as empresas acabem com esta possibilidade. Já o limite dos contratos a prazo passa a ter a duração máxima de dois anos, face ao três actuais.

As alterações aprovadas alargam ainda o período experimental de 90 para 180 dias para contratos sem termo com trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o que o líder do PTP considerou um escândalo e a legitimação da precariedade.