O Governo Regional decidiu, em plenário, tal como o JM já tinha publicado hoje, “autorizar o lançamento da empreitada de «Reabilitação e Regularização da Ribeira de João Gomes – Troço Urbano (Açude A1 – Foz) – 1.ª Fase», até ao montante de 12.000.000,00 € (doze milhões de euros), devendo “iniciar-se em outubro/novembro e deverá estar concluída, na sua primeira fase, entre o Mercado e o quartel dos bombeiros voluntários madeirtenses, no primeiro trimestre de 2020, com preservação da muralha original. A segunda fase será entre o quartel e o açude 1 da Ribeira de João Gomes”.
Segundo deu conta o Executivo, através do porta voz, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, “o projeto inclui a substituição de três pontes (Carmo, Campo da Barca e junto ao economato da CMF) e a construção de uma rotunda, no Campo da Barca”.
A reunião de hoje do Governo Regional deliberou, também, “adjudicar a obra de «Reconstrução e Regularização da Ribeira de Santa Luzia – Troço entre o KM 0+195,38 E O KM 0+386,38 », no troço entre a Ponte do Bazar do Povo e a Ponte Dom Manuel, uma obra que compreende a requalificação de um troço com 191 metros da Ribeira de Santa Luzia. As muralhas em pedra, realce-se, serão mantidas. O projeto inclui também a construção de uma ponte pedonal, mesmo em frente à Rua dos Ferreiros, ligando as ruas 31 de janeiro e 5 de outubro.
Segundo o governante responsável pelas obras públicas, “os trabalhos terão uma duração prevista de 11 meses e estão incorporados na obra de reconstrução e regularização da ribeira de Santa Luzia, a qual, por sua vez, deu sequência ao projeto de construção dos açudes (quatro em cada uma das três principais ribeiras da cidade do Funchal).
Amílcar Gonçalves deu a informação que o Diário de Notícias do Funchal já tinha dado na edição de hoje, que “a empreitada foi adjudicada à sociedade “Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas, SA”, pelo preço contratual de € 3.768.000,00 (três milhões, setecenros e ssenta e oito mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execução de 300 dias, por ser a de mais baixo preço”.
O plenário deliberou “expropriar, nos termos do artigo 90.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 76.807,25€, três parcelas de terreno, necessárias à “Construção da E.R. 101 – Troço Prazeres / Raposeira.
Foi ainda decidido adquirir, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 168.700,93€, uma parcela de terreno referente à empreitada de “Construção da Nova Ligação Vasco Gil / Fundoa – Cota 500 – 1ª fase, e pelo valor global de 22.920,00€, uma parcela de terreno necessária à “Construção do Novo Hospital do Funchal”..
O Governo autorizou “a celebração de três contratos-programa com o “Seminário Maior de Nossa Senhora de Fátima – Museu Diocesano de Arte Sacra do Funchal”, com a “Porta 33 – Associação Quebra Costas, Centro de Arte Contemporânea” e com a “Teatro Feiticeiro do Norte – Associação Cultural”, tendo em vista a maior valorização e preservação do património mas, também, a dinamização de projetos, programas, ações e eventos que fomentem uma oferta de qualidade, capaz de atrair novos públicos e de afirmar a Região, enquanto destino cultural”
Entre outras deliberações, o Governo nomeou. a secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais, Prof. Doutora Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada, como representante do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, para integrar a “Comissão Interministerial do Ar, das Alterações Climáticas e da Economia Circular “ e louvou o atleta António Faria, que acaba de se sagrar campeão mundial na modalidade de Muay Thai, no escalão de 60 quilos, bem como os técnicos e dirigentes da Associação de Muay Thai da Madeira por esta brilhante conquista. O Governo Regional realça “o excelente resultado do atleta madeirense, que com a classificação obtida prestigiou a Região Autónoma da Madeira”.
