Navios com bandeira portuguesa terão guardas armados, ministra garante legislação em encontro com o PS-M

Ministra do Mar PS
A ministra do Mar reuniu com uma representação do PS-Madeira.

A ministra do Mar assegurou, hoje, ao Partido Socialista-Madeira que, a brevemente, será enviada para a Assembleia da República legislação para ser discutida e aprovada, que «garantirá a presença de guardas armados nos navios com bandeira portuguesa».

Esta situação foi hoje avançada pelo líder parlamentar do PS-M, depois de uma reunião com Ana Paula Vitorino, na qual estiveram ainda presentes o líder do PS-M, Emanuel Câmara e o secretário-geral do partido, João Pedro Vieira. Para Vítor Freitas, essa informação “constitui uma mais-valia para o Registo Internacional de Navios da Madeira e para a atratividade de novos navios neste mesmo organismo”.

 

«Uma questão que nos preocupava tem a ver com o Registo Internacional de Navios situado na Região Autónoma da Madeira», referiu o lífder parlmentar, apontando os navios que têm bandeira portuguesa e circulam pelo mundo em zonas extremamente perigosas e o facto de não haver legislação nacional que adequasse a utilização de guardas armados nessas embarcações para «autodefesa quando por esses mares andam a navegar». O socialista mostrou-se, portanto, satisfeito com esta garantia, vincando que tal será uma mais-valia para o Registo Internacional de Navios.

Outros assuntos estiveram em cima da mesa, sendo que um deles tem a ver com o alargamento da plataforma continental para lá das 200 milhas, tendo Ana Paula Vitorino dado conta que este assunto continua ainda nas Nações Unidas. Foi ainda abordada a questão do “ferry”, que é da responsabilidade da RAM, mas na qual o Estado teve um papel essencial nas relações com a União Europeia (UE) em relação à sua aprovação e em desbloquear determinadas situações em que era necessária a autorização da UE. «A ministra disse que, da parte do Governo, continuam sempre disponíveis para, à luz da lei, cumprir com aquilo que são as responsabilidades do Estado para com a RAM», concluíu Victor Freitas.