JPP diz que vai amanhã à vice-presidência do Governo buscar documentos sobre o ferry e os portos

O grupo parlamentar do JPP insistiu hoje, num novo comunicado, na questão do ferry e dos portos e diz que  informou a vice-presidência do Governo Regional que está a incorrer em ilegalidade, ao não facultar todos os documentos e estudos solicitados no âmbito da operação portuária e da ligação ferry.

O partido informou também que amanhã, quarta-feira, dia 18 pelas 11 horas, durante o intervalo regimental da sessão plenária no Parlamento Regional, os deputados do Juntos pelo Povo irão à vice-presidência buscar a referida documentação.

Os documentos foram solicitados pelo JPP a 15 de Março. “Como o prazo regimental para atender ao pedido dos deputados é de 30 dias, verifica-se uma ilegalidade, que pode ser também encarada como mais uma tentativa de bloquear e fechar a informação sobre a problemática da operação portuária em geral”, diz este partido.

Nos termos da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, bem como a alínea g) do artigo 8º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, e para uma melhor percepção da operação portuária da Região, as questões da cabotagem insular (transporte de mercadorias e passageiros), o JPP requereu a reprodução, por fotocópia simples, de vários documentos.