Mais de um milhão a 147 instituições e regulamento de esplanadas vai para consulta pública

CMF reunião de 5-04-2018
O regulamento para esplanadas vai para consulta pública.

O vice presidente da Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje a aprovação, por unanimidade, de todas as propostas levadas à reunião da autarquia. A de maior relevo prende-se com a definição dos apoios financeiros para 2018, com uma verba recorde de um milhão e sessenta mil euros atribuídos a 147 instituições de quatro grandes áreas, designadamente social, cultural, desportiva e de proteção civil.

Miguel Gouveia dá conta, ainda, de outra decisão camarária que se prende com a submissão, a consulta pública, do regulamento municipal de ocupação de espaço público e publicidade. “A partir da sua publicação, em jornal oficial, os interessados podem dar as suas opiniões, tratando-se de uma situação que vai regulamentar a ocupação do espaço público e desburocratizar a instalação de esplanadas. Depois da consulta pública, teremos um período de transição para possibilitar, aos que já se encontram nas condições presentes, a respetiva adaptação às novas regras”.

O vereador refere que, depois da Câmara receber os contributos da consulta pública, num prazo de um a dois meses o regulamento deverá ser submetido à Assembleia Municipal.