“Vai e não tornes a pecar”, não te condeno, antes te absolvo

Há coisa de dias, o Ministério Público terá acusado Manuel Canavarro, ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, entre 21 de julho de 2004 e 12 de março de 2005, Militante do Partido Popular Democrático / Partido Social Democrata, eleito Deputado à Assembleia da República na XII Legislatura, onde pertenceu à Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, como Presidente, e à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura como Suplente. Foi Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa no Governo Constitucional de Portugal (17 de julho de 2004 – 12 de março de 2005), chefiado por Pedro Santana Lopes, e José de Almeida, ex-diretor regional de Educação de Lisboa, entre 29 de setembro de 2004 e 26 de maio de 2005, de corrupção passiva no caso dos colégios do Grupo GPS.

Segundo a acusação, são suspeitos de terem desviado 30 milhões de euros, com a ajudinha caritativa de cinco administradores do Grupo GPS, mais precisamente António Calvete, presidente do Grupo GPS e ex-deputado do PS entre 1999 e 2002, e mais quatro administradores do Grupo foram acusados de corrupção ativa, peculato, falsificação de documento agravada, burla qualificada e abuso de confiança qualificado. Os outros administradores do Grupo acusados são Manuel Madama, Fernando Catarino, ambos ainda em funções, António Madama, que renunciou ao cargo em novembro de 2016, e Agostinho Ribeiro. De acordo com o Ministério Público, José Manuel Canavarro e José de Almeida favoreceram, no exercício das respetivas funções “de excelência”, interesses do Grupo GPS e dos seus administradores, ao vincularem o Estado a celebrar contratos de associação com o Grupo, que detém vários colégios privados. Na acusação do Ministério Público (MP) são descritas várias situações de uso indevido de verbas provenientes dos contratos de associação com o Estado – celebrados para colmatar falhas da rede escolar pública, visando permitir a frequência escolar em colégios privados em zonas com carência pública. Nada mais comprensível!

Consta, ainda, que os sete acusados (talvez por gostarem nostalgicamente de brincar com legos) decidiram montar um “esquema de empréstimos e de faturação, gerando fluxos financeiros entre contas bancárias de empresas do grupo, permitindo a saída camuflada do dinheiro”.

Da informação vinda a lume pelo Ministério Público retira-se que os milhões pagos a colégios do grupo GPS, no âmbito dos contratos de associação com o Estado, terão servido para ações de solidariedade e altruísmo, tais como: férias, bólides, bilhetes para o mundial de futebol de 2006, jantares, vinhos e até seguros pessoais.

Segundo a acusação, o dinheiro recebido por vários colégios do grupo GPS terá sido usado para benefício dos administradores arguidos no processo e dos seus familiares (caso inédito), que terão centralizado o fluxo do dinheiro em sociedades criadas pelo grupo empresarial, exteriores aos colégios, com atividades declaradas fora do âmbito da educação, coincidentemente prestadores de serviços preferenciais destas escolas privadas. Branco mais branco não há! Naturalmente, há que fazer-se rodear de gente de confiança, quanto mais familiar, mais “cosey”, mais “homey”.

Conforme também refere a acusação do MP,  parte das faturas das sociedades do grupo GPS eram emitidas sem que as mesmas correspondessem a serviços efetivamente prestados ou a bens efetivamente fornecidos aos colégios. Distrações. Nunca por nunca, má fé.

A título de exemplo, a Agência de Viagens D. João V e a GPS-Transportes – Transportes, Viagens e Estadias são duas das sociedades internas do grupo prestadoras de serviços dos colégios às quais são imputadas faturas pagas pelos estabelecimentos de ensino, sendo o caso do Instituto D. João V (IDJV) com “conteúdo genérico, sem qualquer referência a itinerários ou número de alunos, referentes a viagens e alojamento que beneficiaram os administradores arguidos e seus familiares”. Ou seja, foram feitas viagens-fantasma, com alunos-fantasma em alojamentos-fantasma, mas com chorudas faturas de carne e osso. Paranormal activities, you might say.

Para termos uma ideia mais concreta das “benfeitorias” de que estes “filantropos” vêm indiciados, é conveniente saber-se que entre os serviços pagos por este colégio à agência figura uma modestíssima viagem de cruzeiro entre 29 de julho e 05 de agosto de 2005 e alojamento em Barcelona com o pequeno-almoço da praxe, perfazendo um módico total de 3.777,50 euros; uma passagem de ano em Vigo, entre 29 de dezembro de 2006 e 01 de janeiro de 2007, ascendeu ao irrisório valor de 5.338,39 euros; uma viagem ao Brasil (São Paulo) ficou-se pela simbólica quantia de 2.982,68 euros, entre outros.

Entre 2005 e 2012, o mesmo colégio pagou faturas no total de uma ninharia de 1.157.850,45 euros emitidas pela agência de viagens do grupo GPS, acrescidas de 1,360 milhões de euros, entre 2007 e 2013, à GPS Transportes, mediante faturas relativas a “transportes escolares” emitidas apenas com este (muito específico) genérico. “Transportes escolares”, com este montante, presumo que tenham sido feitas em jatos particulares…

Os administradores arguidos compraram ainda diversos carritos de luxo, “a expensas do IDJV”, entre 2005 e 2013, “posteriormente revendidos, por preço inferior, a familiares ou pessoas da sua confiança”. E ainda se diz que não somos uns para os outros?

Em 2006, o IDJV adquiriu um BMW X3 por 53.605,41 euros, pagos pelo instituto, tendo depois, em 2010, o “chaço” sido “alienado a favor de Rui Jorge Calvete, familiar do arguido António Calvete, pelo preço de 10.750 euros, valor que nunca foi pago ao IDJV, e que veio a ser registado a título de perda por imparidade”.

Igualmente no ano das “vacas e bois gordos” de 2006 o referido instituto adquiriu um pobrezito Audi A6 por ínfimos 53.198,70 euros, revendido em 2010 a Ana Maria Tilde Soares, ex-mulher de António Calvete, por 11.500 euros, valor que “nunca foi pago ao IDJV”. Paga o mexilhão, ora essa.

Como se não chegassem os milhões a arder, Upa, Upa, o mesmo colégio comprou em 2007 um “calhambeque” Porsche Cayenne por 104 mil euros, revendido um ano depois por menos de metade do valor (50 mil euros) a Maria Daniela Moço Rodrigues Calvete, que, segundo a acusação, apenas pagou 22 mil euros ao IDJV, sendo o valor remanescente registado como “perda por imparidade” em 2012. A “perda por imparidade” é como certos tira-nódoas: limpa tudo.

Segundo a acusação, outros colégios do generosíssimo grupo pagaram ainda outros benefícios a administradores e familiares, estando entre a lista mais carros de gama alta, três bilhetes para o Mundial de Futebol de 2006, na Alemanha, com um custo de 2.070 euros, um seguro “em proveito pessoal” de António Calvete com um custo à escola em causa de mais de 54 mil euros, entre outras viagens e cruzeiros familiares. Pois é, andaram os portugueses, os “piegas” “a viver acima das suas possibilidades”. “Ai aguenta, aguenta”.

A acusação dá ainda nota da criação (muito imaginativa, o chamado empreendedorismo ou as chamadas start-ups) de sociedades ou utilização de sociedades já existentes das quais os arguidos eram donos para apresentação de faturas aos colégios ou empresas do grupo, “destinadas a justificar saídas de dinheiro para as suas esferas patrimoniais pessoais”. Em favor do bem comum, claro está.

A acusação sumaria ainda os valores imputados pelos arguidos administradores às empresas do grupo, tendo recolhido informação de faturas em restauração, entre 2015 e 2012, no valor total de mais de 44 mil euros, mais de 130 mil euros em viagens e estadias no mesmo período, e quase 79 mil euros em artigos diversos, que vão desde telemóveis e vinhos a cortinados e utensílios e mobiliário para casa. Trocos. Há até já quem fale no neologismo “canalhocracia”. Não se percebe porquê.

A título ilustrativo, a acusação destaca que em 2006, as faturas de restauração do arguido António Calvete discriminavam o consumo de vinho com um preço por garrafa entre os 75 e 120 euros, e que o restaurante Manjar do Marquês faturou, “numa refeição para três pessoas, 36 garrafas de vinho pelo preço total de 1.440 euros. Imagine-se a ressaca…

Se foi para esta desvergonha, eu próprio, já amanhã vou buscar uma T-Shirt amarela e convocar uma manifestação a favor dos colégios privados administrados por gente deste calibre.

Entretanto, a punição vai parar, como é hábito, às calendas gregas. Se forem a julgamento, o resultado será pena suspensa de cinco anos, com mais uma multidão de advogados de defesa, os mais famosos da praça, invariavelmente os mesmos, a verem as suas contas bancárias mais bem recheadas.

Contactado por um órgão da Comunicação Social, José Manuel Canavarro, professor universitário e antigo pró-reitor da Universidade de Coimbra, refutou a acusação. “Não tem qualquer fundamento”, garantiu o ex-secretário de Estado, que adiantou que irá pedir a abertura de instrução. “Irei esclarecer tudo e mostrar que não foram os meus despachos que deram direitos ao grupo GPS. Irei demonstrar que tal aconteceu 20 meses após a minha saída do Governo”, afirmou o antigo (des?)governante.

Numa reação escrita enviada ao mesmo jornal ao início da noite, o grupo GPS limitou-se a argumentar que é “absolutamente extemporâneo” ter uma posição sobre a acusação, já que foi notificado do documento havia “24 horas”.

Afirmou estar a analisar “de forma aprofundada a peça”, precisando que a acusação tinha 270 páginas, e o processo principal pelo menos 4.593 páginas, a que acrescem 26 apensos. Deixou a promessa de que assumirá “uma posição mais substantiva nos próximos dias”, mas vincou que existe “um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação”, sem concretizar mais nada.

O GPS é uma sociedade anónima constituída em 2003 a partir de um grupo de educação que já detinha sete escolas, no Centro do país. Em dez anos acrescentou mais 19 estabelecimentos a este património, contando, em Janeiro de 2014, na altura em que foi alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária, com 26 escolas. Atualmente, segundo a assessoria de imprensa do grupo, conta com 21. Deixou, no entanto, de ter qualquer site na Internet. Vá-se lá saber porquê?

Em suma, prevê-se como resultado deste “saco de gatos” pancadinhas  nas costas de cada arguido, e a recomendação de não reincidência! A penitência poderá chegar a meia dúzia de Terços e a uma ida a Fátima em limousine (a implacável pena tem de ser proporcional aos pecadilhos, claro). Depois tudo passa e os “piegas” assumem mais um buraco, entre tantas outras crateras, depois de terem tido a distinta lata de “viver acima das suas possibilidades”.