PSD preocupado com impacto negativo do PDM no Funchal

Fotos Rui Marote.

Não está em causa a revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal(PDM). Está em causa, voltou a explicar o PSD, a forma como o processo foi conduzido pelo atual executivo autárquico e o impacto negativo que o documento apresentado terá na vida dos funchalenses.

Um dos temas centrais de discussão do novo PDM é a possibilidade dos munícipes do Funchal legalizarem as suas habitações nas zonas altas. Por isso, o deputado municipal João Paulo Marques questionou hoje, durante a reunião de Assembleia Municipal, o executivo sobre o número de casas que serão legalizadas.

“Até o final deste ano quantas casas é que se compromete a legalizar?”, perguntou. O vereador com o pelouro do Ordenamento do Território e Planeamento não respondeu à questão e recusou-se a assumir qualquer tipo de compromisso em relação às habitações que estão por legalizar nas zonas altas.

Os deputados municipais criticaram o facto da Autarquia se ter demitido da tarefa de apresentar o PDM, deixando-a para uma arquiteta contratada para o efeito. “Isto é a prova provada de que o vereador Bruno Martins não se revê neste documento e não quer assumir responsabilidades”, disse João Paulo Marques.

Alexandre Silva reiterou que o PSD defende uma revisão urgente do PDM, e por isso mesmo deixou em 2013 uma nova versão do PDM que foi ignorada pelo executivo da Coligação. “O PDM foi ignorado durante 40 meses” para depois ser discutido “na silly season do verão passado”, durante um período em que grande parte da população se encontrava de férias.

A deputada municipal social-democrata, Raquel Silva, notou que apesar da Coligação ter atacado fortemente o PDM deixado em 2013, contratou a mesma empresa para colaborar na conclusão deste documento, agora em 2018. “Foi a própria empresa que reconheceu que todo o trabalho desenvolvido até 2013, não só foi aproveitado como foi decisivo para o documento que agora é apresentado por esta Câmara.”

No entanto algumas dúvidas persistem nomeadamente a redução drástica do perímetro urbano em 14%, e não em 3% como era apresentado no documento de 2013, mesmo depois de terem sido elaborados estudos após a aluvião de 2010.

“O PDM que é proposto agora quer reduzir o perímetro urbano em 14%, o PDM de 2013 queria propor uma redução de 3%. O que tentamos perceber é o porquê desta redução tão acentuada. Alegam-se questões de segurança, mas a verdade é que este executivo não tem estudos que comprovem nem argumentem esta redução”, observou a deputada municipal do PSD, Vera Duarte.

Falando nas expectativas de quem comprou ou investiu em terrenos nas zonas altas, que passam de solo urbano a solo rústico, Luísa Freitas defendeu uma indemnização justa por parte da Câmara Municipal do Funchal aos proprietários daqueles terrenos.

Já o social-democrata Bruno Melim questionou o executivo sobre o número de prédios reabilitados no Funchal pela Autarquia. “Qual foi o número de prédios reabilitados na Cidade pela Câmara Municipal do Funchal?” quando a única coisa que tem feito é utilizado o investimento dos privados para chamar a si essa mesma reabilitação. Outra questão que ficou por responder pela Coligação.