PCP realiza acção em defesa dos direitos da contratação colectiva e por horários dignos

O PCP realizou hoje uma acção de contactos com as populações, para apresentar propostas legislativas que serão debatidas amanhã, quarta-feira, dia 14 de Março, na Assembleia da República. Numa tribuna pública realizada na Placa Central, o dirigente comunista, Ricardo Lume, referiu que o objectivo da acção pela “Defesa dos Direitos da Contratação Colectiva” e “Por Horários Dignos”, era informar sobre estas iniciativas.

“A primeira proposta vai ao encontro das aspirações dos trabalhadores e das suas estruturas sindicais, no sentido de pôr termo à caducidade dos contractos colectivos de trabalho, e garantir o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Os contratos colectivos de trabalho subscritos entre sindicatos e associações patronais consagram direitos e deveres ao nível dos salários, horários, horas extraordinárias, férias antiguidade, etc. Os sucessivos governos PSD/CDS, PS e novamente PSD/CDS com o mecanismo da caducidade, desferiram uma machadada no direito à contratação colectiva fazendo um frete ao patronato”, criticou.

Isto, disse, resultou numa perda de direitos dos trabalhadores.

O PCP defende que os contratos colectivos não devem caducar, devem sim ser substituídos por outros livremente negociados entre as partes.

“As sucessivas alterações à legislação laboral puseram fim ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador”, sublinhou Ricardo Lume, que prosseguiu dizendo que “não é aceitável impor aos trabalhadores condições de trabalho e direitos ainda mais desfavoráveis que as leis em vigor. O PCP defende que seja sempre aplicado o que for mais favorável ao trabalhador, tal como acontecia no passado”.

Para Lume, o anterior governo PSD/CDS é o culpado da desregulação dos horários de trabalho. Para o PCP, as empresas não devem poder, através de bancos de horas ou de outras formas, prolongar o horário de trabalho normal”, referiu.

 “Amanhã será possível ver quais os partidos que estão verdadeiramente empenhados em devolver os direitos que foram roubados aos trabalhadores. Está na hora do PS decidir de que lado está, ou está com os trabalhadores ou está contra eles. O PS vai pôr-se do lado da parte mais débil ou vai juntar -se ao PSD e o CDS para vetar estas iniciativas legislativas?”, questionou.