“Nós, Cidadãos!” insiste no planeamento da orla costeira na Madeira

O “Nós, Cidadãos!” recorda em comunicado de imprensa  que os estragos provocados pela forte agitação marítima dos últimos dias, nas infraestruturas do litoral sul da Ilha da Madeira, não são caso único nem raro, e lamenta que “os diversos (e sucessivos) governantes estejam, mais uma vez, preocupados apenas em contabilizar milhões para atirar ao mar em vez de definir estratégias de planeamento para aumentar a resiliência no litoral”.
Para esta força política, não há dúvida de que os fenómenos de forte agitação marítima sobre o litoral madeirense são cíclicos e a dimensão dos estragos que provocam é proporcional à falta de cuidados na ocupação da zona costeira.

Só nos últimos dez anos, a Madeira e o Porto Santo foram atingidos por três fortes temporais costeiros, provocando avultados danos em portos, marinas, embarcações, complexos balneares, enrocamentos e estruturas de apoio, além da perda de vidas humanas: em Abril de 2008; em Fevereiro de 2010; e, agora, em Fevereiro/Março de 2018;
isto para além de outros episódios de menor dimensão.

Neste contexto, o Nós, Cidadãos! entende que este momento não é o de apenas contabilizar prejuízos, sendo fundamental fazer o que há muito já devia estar feito, o único caminho sensato e sustentável: ordenar e planear a orla costeira. Algo que, apesar de prometido ao longo dos últimos 20 anos, nunca foi realizado, permanecendo a Madeira a ser a única Região do país sem Planos de Ordenamento da Orla Costeira ou, como agora são chamados (legislação de 2014 – Lei de Bases Gerais de Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPSOTU) – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio), Programas da Orla Costeira (POC), instrumentos de gestão territorial vocacionados, por excelência, para apoiar a gestão integrada das zonas costeiras.

“Tendo em conta que o único POC em elaboração é o do Porto Santo, tendo sido lançado concurso em Novembro de 2016, e adjudicado em Maio de 2017, com prazo de execução de 18 meses (até Novembro de 2018), o partido Nós, Cidadãos! desafia o Governo Regional da RAM a pôr urgentemente em marcha a elaboração dos Programas da Orla Costeira correspondentes ao litoral sul da ilha da Madeira. Será lamentável para Nós, Cidadãos! que, mais uma vez, o Governo Regional do PSD-Madeira, agora chefiado por Miguel Albuquerque e Pedro Calado, termine o mandato sem cumprir o que há muito vem prometendo aos madeirenses: a aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, agora Programas da Orla Costeira”, conclui.