Uma política do mar que não destrua o nosso MAR, a Madeira agradece

Todos aqueles que me conhecem bem e que, por amizade, ligações profissionais, afinidades culturais ou outras, ou ainda apenas por terem acompanhado o meu percurso de vida, não se espantarão por trazer-vos hoje este tema que me é tão querido: O mar e o MAR.

Não, não se trata de um pleonasmo, uma repetição ou um engano meu! O mar é, como todos o vislumbram, aquilo que nos rodeia desde sempre, a nós íncolas da Madeira, que nascemos, vivemos e morremos sempre, sem nunca disso nos cansarmos, a vê-lo, admirá-lo e, sobretudo, a respeitá-lo.

Quando se põe muito mau o clima que este mar atormente, chega a matar-nos os familiares que na pesca labutam, coarta-nos desta nossa pesca até que não volte a bonança, destrói-nos as produções piscícolas em centros de aquacultura a cujo engenho nos vimos forçados pela ausência de uma plataforma continental pese embora a extraordinária zona económica marítima exclusiva de que nos dotaram; impede ainda que aportem às nossas ilhas os navios que nos trazem o grosso do nosso pão e demais materiais e produtos que as nossas terras não produzem; nem permite, enquanto perdure a tempestade, que aterrem os aviões que alimentam uma indústria turística de tal forma bem sucedida e crescente que se tornou, de há muito, o nosso principal sustento económico bem como maior fonte de riqueza que só não é a única o que seria mau, graças à existência de um Centro Internacional de Negócios (CINM) que em boa hora foi criado há mais de 30 anos atrás e que hoje em dia gera receitas fiscais anuais superiores a 150 milhões de euros para os cofres da Região.

Deste CINM, faz parte o outro MAR! Aquele que, criado em 1989, teve como propósito o de, em Portugal e em toda a Europa da União, estancar uma debandada (flagging out) então contínua e em voga das frotas dos nossos armadores para bandeiras de conveniência fora das nossas fronteiras e longe dos nossos controlos, cujos exemplos mais marcantes eram o Panamá e a Libéria, Registos de navios então e sempre controlados a partir de escritórios de advogados nos corredores da formidável e poderosa Nova Iorque! É este MAR parcial e crescentemente responsável pelas receitas a que atrás me refiro e que orgulhosamente contribuem para alimentar o nosso parco orçamento regional. Será escasso ainda e já foi maior o contributo do CINM, eu sei! mas sê-lo-á novamente se sincera vontade política houver por parte dos nossos governantes continentais e é já, de todo o modo, visível o seu contributo atual para as receitas fiscais totais da Região, segundo maior contributo logo após o do Turismo e o primeiro no que concerne às receitas em sede de IRC onde atinge cerca de dois terços do total arrecadado pelos nossos cofres, resultado tanto mais impressionante quanto colhido junto de cerca de um décimo das sociedades coletadas…

Mais ou menos pela mesma época que o MAR, porventura seguindo-nos o rasto, surge em Canárias o seu próprio Registo Internacional e também o de Malta que no seu Registo Internacional viu uma excelente oportunidade de negócio dada a sua localização mediterrânica e que, uma vez tendo aderido à União Europeia em 2004, cedo se tornou o primeiro Registo Internacional de Navios da UE. O de Chipre já então florescia e, tal como aconteceu com o de Malta, também desponta com sucesso após a adesão do país à UE no mesmo ano de 2004, vindo a tornar-se hoje em dia o 2º Registo Internacional da União. O MAR ostenta agora a 3ª posição neste ranking europeu, mau grado os solavancos a que se mantém sujeito, com avanços e recuos que reputo serem fruto das políticas seguidas (ou da ausência delas em tempo oportuno) pelas nossas autoridades nacionais do mar que, por diversas ocasiões, sempre tarde acordaram para (algumas d)as reivindicações evocadas continuamente pelas autoridades e operadores regionais do setor. Como exemplo refiro a transposição, e concomitante legislação tardia no âmbito do nosso ordenamento jurídico, de várias diretrizes e de importantes convenções internacionais já assinadas e ratificadas pelo país há muito tempo cuja aplicação, sem tais medidas legislativas e regulamentares não era possível.

É sensivelmente pela mesma altura de inícios do novo século que surgem os primeiros regimes fiscais de tonnage tax na UE, verdadeiro sistema alternativo ao dos Registos Internacionais, sendo disso um exemplo claro o Reino Unido, também seguido por outros países e sempre com o mesmo primeiro propósito que enformara o MAR, a saber, recuperar a frota europeia debandada.

Aquele mar a que inicialmente me referi, é substancialmente mais vasto do que este MAR e atrevo-me a dizer que daquele dependerá o futuro da humanidade e que crescentemente se transformará, de longe, no principal celeiro do mundo. Daí a crucial importância que atribuo às políticas que sobre esse grande mar impendam e para ele sejam delineadas. Deste MAR e do seu sucesso, depende (para alguns: apenas) um quarto de milhão de íncolas que (para esses mesmos alguns: quiçá) deveriam ter era seguido o rumo dos seus familiares emigrados cujo número supera o milhão e que usaram esse mesmo vasto mar para conseguirem melhores vidas noutras paragens bem longínquas, longe dos seus!

Contudo, o mar e o MAR estão intrinsecamente ligados e, para além de partilharem um nome comum, as políticas de um, se mal orientadas nesta área, poderão atingir e mesmo rapidamente destruir o outro, o MAR.

Passo a explicar: Li no último fim de semana, estarrecido, uma entrevista que o DN da Madeira dedicou à ministra do mar, com uma grande foto em destaque, e ao seu novo diretor geral das políticas do mar, acidentalmente, estou em crer, um nosso conterrâneo que, pelo que concluí, preferiu fazer carreira nos corredores do poder central e aparentemente com sucesso: ao novo diretor geral faço votos do maior sucesso e muita clarividência nas suas atuais funções. Vive, por conseguinte, há algum tempo afastado dos problemas da terra que o viu nascer, mas como atual responsável pelas políticas do mar, no que toca ao MAR, deveria assumir eventualmente uma postura mais clara e sincera, na medida em que erradamente expõe na sua entrevista que o MAR será substancialmente favorecido com o futuro regime de tonnage tax que a tutela se prepara para decretar, uma vez que obtenha (se vier a obter) a aprovação de Bruxelas para isso!

Não vejo como esta nova particular política do mar poderia (poderá?) favorecer substancialmente (??) o MAR (sic), pois são apenas duas soluções alternativas para um mesmo passado problema que o antecessor MAR já resolveu, quanto a mim com sucesso e, nessa mesma e única perspetiva, são tão só e apenas concorrentes diretos exclusivos.

Ora, sendo ambos os regimes oriundos da mesma tutela, embora juridicamente possível, considero o lançamento do segundo, 29 anos após o do primeiro, uma manobra política centralizadora com o velado intuito de afundar rotundamente o MAR e prejudicar o CINM, desviando para os cofres do Estado os fundos a arrecadar pela Região quer provenientes do IRC pago pelas sociedades armadoras aqui sedeadas no CINM e proprietárias de navios que arvoram pavilhão português ou de outros registos europeus, quer resultantes das taxas do Registo MAR pagas anualmente em função da tonelagem de arqueação líquida dos navios registados. Uma ou outra situação poderá apresentar-se como mais favorável ao MAR e ao CINM, mas não julgo que isso seja evidente, pelo menos à primeira vista.

Para quem não saiba do que se trata, tal como concebido pela atual tutela, contrariamente à opção seguida pelos seus congéneres europeus que abordaram anteriormente o mesmo propósito e cujo caminho foi optar por uma ou outra via (vide regime), designadamente através da concessão de descontos nos 2 primeiros anos pela aderência ao tonnage tax português, respetivamente de 75% e 50% em cada ano (pelo menos assim estava previsto no projeto de que tive conhecimento), este regime torna-se visivelmente mais atraente que o preconizado pela mesma tutela para o MAR, isto sem referir que na sua primeira roupagem deixava excluídos do seu acesso as sociedades do CINM e os navios atualmente registados no MAR, uma inconcebível e escandalosa descriminação negativa de tais entidades.

Isto, como política de uma tutela de um mesmo país, não me parece aceitável e parece-me constituir mero canibalismo interno em prejuízo de uma região portuguesa ultraperiférica e de escassos recursos, para quem os fundos em questão são muito importantes e indispensáveis, enquanto que se tratam apenas de ervilhas para os cofres do Estado que, se destruir este recurso insular, terá por obrigação recompensar sem prejuízo as suas gentes. A ver vamos o que se passará!…