Sara Madruga reclama resolução de situações pendentes à ministra da Justiça

 

A parlamentar social-democrata na Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, reclamou hoje à ministra da justiça a resolução das situações pendentes denunciadas pelo PSD desde o início da legislatura, refere uma nota de imprensa.

Sara Madruga da Costa lembrou por exemplo o problema do arquivo do tribunal e da esquadra da PSP de Santa Cruz, que já se arrastam há muito tempo.

Na resposta, a ministra da Justiça foi peremptória: “Para que o arquivo regresse ao Tribunal, a esquadra da PSP e a junta de freguesia de Santa Cruz têm de mudar de instalações e sair do edifício do tribunal”.

“As chaves das casas de função dos magistrados em Santa Cruz já foram entregues ao Ministério da Administração Interna para que o MAI possa iniciar as obras”, disse a ,inistra da Justiça.

A secretária de estado adjunta e da justiça Helena Ribeiro esclareceu ainda que até à data não foi celebrado nenhum protocolo com a Câmara Municipal de Santa Cruz.

A deputada Sara Madruga da Costa voltou ainda a exigir a Francisca Van Dunem uma solução para os funcionários judiciais da Madeira a trabalhar no continente, que, contrariamente aos seus colegas que trabalham nas regiões autónomas, não têm direito ao pagamento de passagens aéreas durante as férias.

A parlamentar sugeriu que esta injustiça fosse já resposta na revisão do estatuto dos funcionários judiciais em curso, tendo a ministra assumido o compromisso de analisar a situação.