*Com Rui Marote
O deputado independente Gil Canha viu hoje a imunidade parlamentar ser-lhe retirada pela Assembleia Legislativa Regional, para responder na qualidade de arguido a um processo em tribunal que lhe foi movido pelo edil funchalense, Paulo Cafôfo, por alegada difamação. Recorde-se que Gil Canha acusou o presidente da Câmara de desviar verbas da edilidade necessárias para acudir a necessidades dos munícipes, para subsidiar propaganda num diário regional. Gil Canha não se escusou a responder em tribunal, pois foi ele próprio que pediu que lhe fosse levantada a imunidade; os deputados apoiaram tal pretensão, com 31 votos a favor. 12 deputados manifestaram-se contra, e um votou nulo.
Não foi Gil Canha: ele mostrou o seu próprio voto favorável. Entretanto, o parlamentar independente, conhecido pelas suas opiniões polémicas, voltou ao ataque na sessão plenária desta manhã com um voto de protesto no qual denunciava a “ingratidão” do Grupo Sousa face à revogação do regime de licenciamento do Porto do Caniçal. O deputado classificou assim a actuação daquele grupo económico face ao Governo Regional, que decidiu permitir que qualquer interessado possa concorrer às operações portuárias. A reacção do Grupo Sousa foi referida por Gil Canha como “inqualificável”. No entanto, a generalidade da oposição alinhou por outro diapasão, não assacando culpas ao Grupo Sousa mas sim ao Governo Regional por ter, durante anos, promovido alegadas condições favoráveis a este agente económico – que apenas as utilizou porque o propósito de qualquer empresa é gerar lucro e crescer financeiramente.
Entretanto, a discussão evoluiu para o não menos polémico caso da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira, com a apresentação do relatório da Comissão de Inquérito, a qual concluiu pela inexistência de culpas dos governantes que tiveram a tutela daquele estabelecimento de ensino. A empresa concessionária da Escola tem neste momento um processo em tribunal contra o Governo, que terminou o contrato com a mesma na sequência do alegado não pagamento de rendas. PCP e Bloco de Esquerda voltaram a insistir na necessidade de este estabelecimento de ensino, que forma profissionais para um sector tão vital da economia regional, volte à esfera pública e deixe de ser privatizado; já o ex-secretário regional da Economia e agora deputado social-democrata, Eduardo Jesus, considerou os resultados da Comissão adequados.
Por outro lado, e no início desta sessão plenária, no período de antes da ordem do dia, o deputado do PSD Higino Teles fez uma intervenção na qual abordou a situação política e económica na Venezuela, onde vivem ainda tantos emigrantes madeirenses, muitos dos quais, todavia, estão a regressar; constatando que aquela nação latino-americana demonstra “declínios nos padrões democráticos”, segundo o relatório anual da ONG ‘Freedom House’, divulgado a 16 de Janeiro, criticou o governo de Nicolás Maduro, citou a atribuição do Prémio Sakharov 2017 à oposição venezuelana pela conferência de presidentes do Parlamento Europeu e apontou o dedo ao Bloco de Esquerda e ao PCP, por terem boicotado a cerimónia, na sequência da posição assumida pelo grupo parlamentar europeu da Esquerda Unida.
Esta sessão ficou também marcada por uma intervenção do deputado social-democrata Marco Gonçalves, que abordou o abandono dos idosos, que, em seu entender, deveria ser criminalizado.
“Trata-se de um problema inadmissível, de um fenómeno com o qual a sociedade não poderá jamais pactuar. A maneira como tratamos os nossos idosos é um reflexo de como vivemos em sociedade”, opinou.
O deputado lembrou que em 2015, a criminalização do abandono dos idosos foi rejeitada por PS, BE e PCP na Assembleia da República. Fundamentaram a sua votação argumentando que a entrega de idosos num hospital durante meses não é crime, porque são deixados num local onde lhes prestam cuidados elementares”, disse.
