O Presidente da Câmara Municipal do Funchal disse ontem que o objetivo, em termos habitacionais, é o de fazer com que “a reabilitação urbana do centro da cidade sirva como motor dinamizador para trazermos de novo as pessoas a habitar a Baixa, recuperando assim o património edificado e abandonado do Centro, enquanto começamos a resolver a oferta de habitação social do concelho”.
Esta posição foi assumida na sequência de um encontro que teve lugar no Ministério do Ambiente, onde Paulo Cafôfo e a vereadora Madalena Nunes abordaram a questão com o ministro, a secretária de Estado da Habitação, numa sessão de trabalho com representantes dos municípios do País, com carências ao nível da habitação social. Cafôfo referiu, no que se refere ao Funchal, algumas medidas que a cidade dispõe, como seja um programa de arrendamento para jovens a preços controlados, sublinhando ser isto que “os funchalenses esperam de nós: soluções integradas para os problemas e um pensamento estratégico para a cidade.”
O tema do encontro foi o “1.º Direito”, o novo Programa de Apoio ao Direito à Habitação do Governo da República, que se manteve em consulta pública legislativa até ao passado dia 16 de dezembro. O objetivo do Governo de António Costa é que o mesmo seja lançado no primeiro trimestre deste ano, com o propósito de garantir o acesso dos agregados familiares em situação de grave carência habitacional a uma moradia adequada e a condições de vida dignas. O Funchal tem, neste momento, cerca de 3300 famílias a aguardar por realojamento.
Paulo Cafôfo apontou a relevância deste encontro de trabalho, referindo que “foi possível expor, de uma forma clara, ao Sr. Ministro do Ambiente e aos nossos restantes interlocutores quais são as carências do Funchal em termos de habitação social, quer em termos mais imediatos, quer a médio-prazo. Pudemos aprofundar o alcance deste novo programa, expor os nossos projetos nesta área e reiterar que, por melhor que tenha sido a nossa gestão financeira nos últimos anos, a qual abriu caminho a investimentos como o Amianto Zero, uma cidade da dimensão do Funchal precisa, de facto, de apoio a nível estatal para prosseguir com políticas sustentáveis, eficazes e abrangentes para a questão da habitação social.”
Paulo Cafôfo manifestou, de resto, “satisfação com as perspetivas que ficaram em cima da mesa, cabendo agora, de parte a parte, agilizar, concretizar e capitalizar os canais que vão ser criados. O Funchal tem o trabalho de casa feito e tem presentes as necessidades habitacionais do concelho, pelo que considero que estamos em boas condições para dar uso a este novo mecanismo da República.”
A autarquia recorda que “o Funchal já tem em curso algumas medidas fundamentais no campo da Habitação Social, entre as quais se destaca o programa “Amianto Zero”, através do qual a Autarquia vai erradicar o amianto de todos os seus bairros sociais, resolvendo um problema de saúde pública que persistiu durante décadas, num investimento global que vai ascender a 5 milhões de euros, em 66 novos fogos. A obra avança a bom ritmo e ficará concluída este ano. Outro dos compromissos assumidos para o atual mandato foi o reforço da aposta nos bairros sociais, através de um investimento de 10 milhões de euros, aplicados quer na recuperação de moradias, quer na requalificação de espaços públicos, em novos empreendimentos sociais ou na criação de habitação via reabilitação urbana”.
