Câmara estabelece regras para ocupação de esplanadas

CMF 21-12
A Câmara Municipal do Funchal decidiu dar início ao processo de regulamentação da ocupação dos espaços públicos.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, na última reunião antes do Natal, o início do regulamento para o espaço público e publicidade. A organização desse espaço público deve ter regras bem definidas, na medida em que, como refere Paulo Cafôfo, é importante que os investidores saibam até que ponto podem ocupar as respetivas áreas, nomeadamente na abertura de estabelecimentos comerciais, e na colocação de esplanadas.

O presidente da Câmara do Funchal refere que este procedimento “é o início de um processo que visa a preparação de uma proposta, a ser apresentada pela Câmara”, no sentido de possibilitar uma cidade estaticamente agradável, mas também agradável em termos de mobilidade. Foram estes os propósitos avançados por Paulo Cafôfo, aos jornalistas, no final da reunião desta quinta-feira, tendo em conta que o clima normalmente verificado na cidade proporciona a ocupação de espaço público e, com isso, “é importante estabelecer algumas regras”.

O autarca considera esta medida “extremamente importante”, atendendo às “queixas que vão surgindo relativamente à mobilidade dos cidadãos”.