Rui Marote

“Foi autorizado o acesso ao terraço que é comum . Os clientes do jantar vão ao terraço e veem o fogo “. Foi assim a explicação que o secretário da Agricultura e Pescas remeteu ao Funchal Notícias na sequência de uma informação dando conta que o Golden Gate está a promover um jantar de final de ano com garantia de acesso dos clientes ao terraço que fica nas instalações daquela secretaria e que, normalmente, não é acessível ao restaurante no resto do ano.

Colocado perante uma questão se a promoção do jantar não estaria a ultrapassar o espaço designado para a atividade do restaurante, Humberto Vasconcelos esclarece que esse acesso ao terraço do edifício foi autorizado para aquele efeito, proporcionando aos clientes ver o fogo, uma vez que, como diz, o espaço “é comum”.

A situação causou alguma estranheza a quem observou a publicitação do jantar de final de ano do restaurante, uma vez que, julgava-se, na concessão do espaço do restaurante não estaria incluído o acesso ao terraço, que se encontra como espaço da secretaria. Sendo área comum, torna-se, assim, possível que o negócio do final do ano, relativo ao restaurante, inclua o acesso ao terraço como mais valia, valendo as mesmas regras observadas em blocos de apartamentos, onde os condóminos têm direito ao acesso aos terraços dos respetivos prédios.