Luís Rocha e Rui Marote, em Lisboa
A concretização do novo hospital da Madeira, para além do dados técnicos que adiantámos ao leitor na reportagem anterior e publicada na edição de hoje, que ainda enferma de negociações complexas entre o Estado e a RAM, pode ter, além das óbvias consequências positivas a nível da prestação de cuidados de saúde no espaço insular, um outro tipo de relevância social, promovendo mais coesão territorial mas também mais emprego na Região, um aspecto a não descurar no nosso frágil tecido económico e financeiro.
O interesse nacional deste projecto está bem patente na Resolução n.º 76/2010, de 2 de Julho da Assembleia da República, que recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital na Madeira como PIC (Projecto de Interesse Comum).
Da parte da Madeira considera-se que a criação de emprego, quer no sector da construção civil quer pela dinamização noutros sectores da actividade económica da RAM, traduzir-se-á no emprego no curto e médio prazo (300 nos primeiros 4 anos da fase de construção do HCM e de 500, no 5º ano) prevendo-se a criação de 100, decorrente do efeito potenciador de trabalho permanentes. Isto causará também um feito positivo na balança de pagamentos e na economia da RAM, nas actividades associadas ao turismo de saúde e de bem-estar”.
Em relação a 2004, e ao que se projectava então, o novo Hospital apresenta menos 20 camas de Pediatria, menos 10 de Obstetrícia, menos 10 Quartos Particulares, mais 10/14 camas de Psiquiatria, mais 14/27 de Paliativos, mais 18 camas de Cuidados Especiais (Intensivos e outros), mais 10 postos de Hemodiálise e mais 10 postos de Oncologia, mais 9 camas de internamento de curta duração próximo da urgência e do internamento de medicina, menos uma sala de operações, menos 8 quartos de partos, mais 14 postos de recobro fase 2, mais 22 postos recobro 3.
Entre os ganhos previstos, estimam-se 300 novos empregos em 4 anos e 500 no último ano, mais 50 durante 5 anos de subempreiteiros em com o Plano de Urbanização de Santa Rita, mais 100 postos de trabalho permanente.
Além disto prevêm-se empregos diferenciados, Gestão por departamentos, diminuição de custos de construção, manutenção e exploração; Aspetos ambientais – auto produção de energia e painéis fotovoltaicos; Ganhos nos transportes e acessibilidades; Apoio ao turismo, tendo conta a população em flutuante como estrangeiros residentes; Ganhos com novas tecnologias e desenvolvimento do ambulatório, e Deslocalização de doentes ao exterior.
Entre os ganhos qualitativos apontam os factos de os profissionais de saúde trabalharem num conjunto hospitalar adequado; a qualidade do ar ser assegurada,, numa solução nova; existir conforto térmico, acústico e visual; o hospital novo possuir espaços externos amplos e jardins; permitir no futuro a expansão vertical e horizontal; possuir circuitos correctos doentes internos/doentes externos, pessoal/visitantes, características deficientes de que enfermavam ideias anteriores; e estar dotado dum anel de segurança adequado.
Entre as conclusões, estão, pois, a do feito positivo reflectido na economia regional e nacional, a indiscutível relevância nas áreas sociais, a preparação para acomodar eventuais impactos decorrentes da liberdade de circulação de doentes no espaço comunitário, e suprema conclusão de que o hospital é um um imperativo regional que necessita da solidariedade nacional. Na Assembleia Legislativa da Madeira, enfatiza-se, a totalidade das forças políticas foram já duas vezes defensoras da construção do novo Hospital da Madeira com apoio da República. Na Assembleia da República já foram aprovadas propostas para que haja co-financiamento.
A candidatura a projecto de Interesse Comum foi entregue no prazo legal, 29 de Junho de 2016, pelo Governo Regional. Contém a descrição do projecto e programação financeira, e estimativa do custo total de 340,4 milhões de euros, repartidos pelo horizonte 2015 a 2024.
As promessas do primeiro-ministro António Costa sucederam-se, mas com contradições pelo meio, e com a intervenção de entidades burocráticas, como o CAPF (Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras), que deu parecer negativo à candidatura a Projecto de Interesse Comum, o que resulta em que o Conselho de Ministros deixasse de estar obrigado a incluir no Orçamento de Estado para 2017 as verbas necessárias para o arranque do projecto, orçado em 340 milhões de euros, 80% dos quais (270 milhões) suportados pelo Governo central.
O então secretário regional das Finanças, Rui Gonçalves, acusou então Lisboa de politizar o que é técnico. E assim continuaram os partidos da oposição a nível nacional (PSD em particular) a verberar na Assembleia Legislativa da Madeira os partidos que cá são oposição, mas que apoiam o Governo de Costa em Lisboa, de não ajudarem a facilitar o andamento de uma infraestrutura que todo concordam, cá, ser essencial para os madeirenses.
Entre o dito e o não dito, o prometido e o não concretizado, o grupo de trabalho envolvido nesta matéria reuniu recentemente em Lisboa, e prepara nova apresentação na Madeira dos resultados das negociações. Agora até já se fala numa parceria público-privada, algo a que Costa se escusou na sequência das muitas que assombraram o governo anterior, de Passos Coelho. Mas Costa já avançou com uma PPP para que as coisas andem; mas o Governo Regional continua a insistir nas promessas do primeiro-ministro, que garantiu que o Estado financiaria 50 por cento da obra. Entretanto, em declarações prestadas em Lisboa, Mário Rodrigues referiu ao JM disse que o modelo que se poderia seguir podia ser “qualquer coisa parecida com o plano usado no Hospital de Lisboa Oriental”, claramente uma PPM.
No meio deste imbróglio, e com procedimentos concursais internacionais à espera de serem postos em prática pelo GR, o Executivo regional continua a sentir-se “entalado” por Lisboa, enquanto os deputados dos partidos que apoiam o Governo de Costa acusam o Executivo regional de não cumprir adequadamente com os trâmites necessários, e as acusações sucedem-se.
Hoje o FN apresenta-lhes em pormenor as dimensões técnicas do projecto que está a ser negociado com a República, e tudo o que está em causa. Sinceramente, haja paciência para todas as politiquices restantes, duma parte e da outra, que entravam um processo que é do interesse de todos os madeirenses.
