O presidente do Partido Trabalhista Português (PTP) realizou hoje uma iniciativa política para abordar o problema das casas antigas de génese ilegal que existem um pouco por toda ilha. José Manuel Coelho defende que as casa antigas que não representam perigo devem ser legalizadas, mais que não seja, porque as Câmaras estão a receber o dinheiro do IMI.
O deputado trabalhista deu o exemplo do cidadão Manuel Viveiros, residente em Machico, que, afirmou, está há décadas a tentar legalizar a sua moradia e que vê constantemente as suas intenções negadas por parte da Câmara Municipal de Machico, apesar de “já ter gasto milhares de euros em burocracias”, e uma vez que a edilidade agora obriga a um afastamento de 3 metros da estrada, coisa que quando construiu a casa não era obrigatório.
José Manuel Coelho explicou que aquela exigência não faz qualquer sentido, primeiro porque obrigava a desmanchar parte da casa, o que é incomportável do ponto de vista financeiro, e mais grave é porque o senhor quando construiu a sua habitação cedeu os terrenos onde hoje passa a estrada municipal.
O PTP lamenta a dualidade de critérios da CMM, que aceita empreendimentos como da Quinta do Lorde, e depois rejeita a legalização das casas aos cidadãos comuns, o que considera uma injustiça.
