Força Aérea a gerir combate aéreo contra incêndios, Autoridade de Proteção Civil com gestores por concurso e zona de proteção das estradas passa de 3 para 10 metros, são algumas medidas do Governo

António Costa Primeiro-Ministro
António Costa diz que há 328 milhões para colocar já no terreno para recuperar habitações, empresas, alimentação dos animais e reabilitar o potencial produtivo dos agricultores.

O Conselho de Ministros Extraordinário, reunido hoje, marcou uma viragem na gestão das florestas e numa nova fórmula de combate aos fogos, segundo referiu o primeiro-ministro António Costa. Para já, ressalta algumas ideias chave: O Exército e a Força Aérea ficam com posições reforçadas, respetivamente na ajuda às populações, em situação de rescaldo, e na gestão do combate aéreo aos fogos, com meios que venha a adquirir, com aqueles meios que o Estado já dispõe e outros que venha a contratualizar.

António Costa disse ainda que haverá um trabalho no sentido de salvaguardar a segurança das pessoas. As faixas de proteção das vias de tráfego automóvel e das vias ferroviárias, passarão de 3 para 10 metros, registando-se ainda essa defesa à volta das povoações, além de uma ação direta para colocar no subsolo os cabos, quer de comunicações, quer de eletricidade, que hoje se encontram no espaço aéreo, com a facilidade de serem atingidos pelo fogo.

O líder do governo começou a declaração aos jornalistas referindo ter chegado a acordo com as famílias das vítimas da tragédia de Pedrógão, para encontrar um mecanismo, sem recurso às vias judiciais, por forma a tornar mais célere o processo para “tentar reparar o irreparável da perda de vidas humanas”.

Depois, António Costa lançou números para esta tragédia do último fim de semana. Foram destruídas 500 habitações e 300 empresas foram atingidas. “São centenas de milhar de cabeças de gado que estão privadas de alimentação e o potencial produtivo, que é a vida de muitos agricultores, está agora ameaçado. Foi nesse sentido que o governo tomou um conjunto de medidas de apoio à construção das habitações, das empresas, da alimentação para o gado e à recuperação do potencial produtivo, envolvendo 328 milhões de euros, que importa agora fazer chegar ao terreno para recuperar o que se perdeu no último fim de semana”.

De resto, mais medidas para tornar o território menos vulnerável a estas catástrofes, sendo que o primeiro-ministro avançou com “investimentos muito significativos” para essa realidade de futuro. O Governo será acionista do SIRESP e já deu indicações ao Ministério das Finanças para concretizar, com urgência, a aquisição de mais quatro unidades móveis que assegurem as comunicações em zonas onde colapse a rede fixa”.

Também considerada por António Costa como “muito importante” foi a aprovação, neste concelho de ministros, de “uma estratégia nacional de proteção civil preventiva, que comece na informação que é dada, desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar preparados para os riscos, além de dispormos de um mecanismo mais eficaz de alerta de emergência, para haver uma prevenção”.

O relatório técnico independente, levado a efeito no âmbito da Assembleia da República, para estudar o modelo de intervenção e combate aos incêndios florestais, foi igualmente alvo de análise pelo Governo, daí resultando medidas de intervenção que possam ir ao encontro do levantamento feito. O primeiro-ministro considerou que “é preciso fazer reformas profundas, mas sem ruturas”, anunciando que, no espírito dessa reforma, “é essencial aproximar a prevenção do combate aos incêndios”, referindo que, neste contexto, “o ministério da Agricultura ganha uma nova centralidade em todo o processo”.

Para além disso, disse António Costa, “é prioritário reforçar o profissionalismo e a capacitação em todo o sistema. Nesse sentido, vai ganhar um papel alargado o apoio militar de emergência, que a partir do seu Regimento verá reforçado o papel no patrulhamento, no apoio logístico, no apoio ao rescaldo e às populações. O reforço do papel das Forças Armadas será particularmente significativo, sendo confiada à Força Aérea a gestão e operação dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais, quer com a gestão dos meios que venha a adquirir, quer com meios do Estado, quer com os meios que venham a ser contratualizados”.

Neste enquadramento de profissionalismo, o primeiro-ministro revellou ainda que haverá um maior apoio à Guarda Nacional, bem como o reforço de uma componente profissional no seio dos bombeiros voluntários “por forma a criar, em cada Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários em zonas de maior risco de incêndios, equipas de profissionais”, anunciando ainda que a Autoridade Nacional de Proteção Civil deve passar a ter quadros profissionais próprios, com carreiras próprias e com dirigentes designados por concurso.

Na linha do conhecimento, foi também aprovada a criação de uma linha de apoio à investigação na Faculdade de Ciência e Tecnologia, bem como o reforço da componente da formação nos institutos politécnicos, sendo decidida a incorporação, em toda a cadeia de decisão, de novos saberes em matéria de gestão de fogos, de previsão meteorológica e do conhecimento científico aplicado.