O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, decidiu autorizar a alteração do contrato-programa celebrado com a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., em 19 de Julho de 2016, nomeadamente no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira de €8.319.497,42 (oito milhões, trezentos e dezanove mil, quatrocentos e noventa e sete euros e quarenta e dois cêntimos), tendo em vista a comparticipação de despesas de investimento, nomeadamente o reforço do manto de protecção do molhe sul do Porto do Funchal, o desassoreamento do fundo do porto do Funchal, o reforço do manto de protecção do molhe sul, a reparação do porto do Porto Santo e a reparação dos danos causados pelo temporal do dia 10 de Dezembro de 2013 nos portos do Funchal e Caniçal e no cais de Machico. Acresce ainda a reabilitação da marina do Funchal e do cais 6 – cobertura da parte superior da marina – e o apetrechamento da marina a leste do cais da cidade.
Os governantes resolveram ainda autorizar a celebração de sete protocolos de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da Festa do Vinho da Madeira, sendo atribuída uma comparticipação financeira de €57.860,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta mil euros).
“Considerando que o evento faz parte do calendário anual de animação turística e é um dos principais cartazes turísticos da Região Autónoma da Madeira, e atendendo a que os projectos apresentados, por várias associações e pessoas, de reconhecido mérito e capacidade de execução, constituem um pólo de animação turística e, simultaneamente, de promoção do destino Madeira, que complementam e enriquecem o programa deste cartaz, o Conselho de Governo decidiu autorizar a celebração de protocolos com a Associação Fura Samba (“O Vinho do Porto Santo”), Associação de Animação Geringonça (“Estórias de Mercearias e Tascas”), João Egídio Andrade Rodrigues (“Os Descobrimentos”), Grupo de Folclore e Etnográfico da Boa Nova (“XIV Semana Europeia de Folclore”), João Nunes Atanásio (“Lagar e Latada”), Escola de Samba Caneca Furada (“Declaração da Independência dos Estados Unidos da América”) e Fábio Daniel Reis Correia (“A Uva – a Forma”)”, informa-se à comunicação social.
O Conselho de Governo autorizou também a celebração de um contrato-programa com a Associação do Prémio Infante D. Henrique, com vista a comparticipar os encargos com a organização da 10.ª Conferência Regional EMAS (Regional EMAS Conference of The Duke of Edinburgh’s International Award), a ocorrer na RAM, de 10 a 13 de Setembro de 2017, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante de €24.839,10 (vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e nove euros e dez cêntimos).
Foi ainda aprovada a celebração de um contrato-programa para atribuição de um apoio de €20.000,00 (vinte mil euros) ao funcionamento da Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença no ano de 2017.
Um outro contrato-programa será estabelecido para atribuição de um apoio de €20.000,00 (vinte mil euros) ao funcionamento com a Associação Recreio Musical União da Mocidade.
Por outro lado, celebrar-se-á um acordo de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação Protectora dos Pobres, tendo em vista a comparticipação das despesas decorrentes da aquisição de um termoacumulador, equipamento considerado mprescindível para o aquecimento das águas sanitárias, por forma a permitir o adequado funcionamento, no âmbito das respostas sociais prosseguidas no Centro de Alojamento Temporário e Refeitório/Cantina Social, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante de €7.503,60 (sete mil, quinhentos e três euros, e sessenta cêntimos).
Também se decidiu autorizar a celebração de um protocolo com o “compositor, artista audiovisual e investigador, Rodrigo Barbosa Camacho”, tendo em vista a realização, no Funchal, do projecto designado por “Taxonomia, O Estado das Coisas”. No âmbito deste protocolo, será concedida uma comparticipação financeira de €4.000,00 (quatro mil euros).
