Secretaria da Inclusão esclarece datas do pagamento de subsídio de desemprego

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais veio pronunciar-se a propósito de notícias que têm sido veiculadas a respeito da data de pagamento do subsídio de desemprego por parte do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Diz a SRIAS que os beneficiários do subsídio de desemprego “merecem por parte das entidades públicas e, neste particular, por parte da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, todo o respeito e consideração exigíveis pelos mais elementares princípios estruturantes de uma sociedade justa, solidária, democrática e civilizada”. A Secretaria diz que a actuação da Administração Pública tem de ser pautada por princípios de legalidade e de igualdade de todos os cidadãos, claramente impostos pela Lei e pela Constituição da República Portuguesa.
Esclarece, por outro lado, que “não se deve a qualquer constrangimento financeiro o suposto atraso no pagamento dos subsídios de desemprego”.
Efectivamente, o pagamento do subsídio de desemprego é efectuado de acordo com um calendário definido pelo Instituto de Segurança Social, IP a nível nacional e que vigora portanto para o todo o território nacional, pelo que a situação na Região Autónoma da Madeira é exactamente igual à do resto do País, sublinha o Governo Regional.
Até ao mês de Julho de 2017, o pagamento era efectuado uma vez por mês. A partir do mês de Agosto de 2017, e de modo a ir ao encontro das necessidades dos beneficiários, passaram a existir duas datas de pagamento por mês, diz a SRIAS.  A primeira, relativa a novos subsídios de desemprego, ocorre no dia 16 de cada mês. Já para os beneficiários que recebem este mesmo subsídio há dois ou mais meses, o respectivo pagamento tem lugar no dia 25.
Com esta alteração e de modo a abranger o maior número de beneficiários, a data do segundo pagamento de Agosto passou a ocorrer dois dias depois da que constava no anterior calendário, pelo que os beneficiários receberão o subsídio de desemprego amanhã, sexta-feira, 25 de Agosto, no caso do pagamento da modalidade por transferência bancária”, conclui a Secretaria.