Última sessão de esclarecimento do novo PDM do Funchal é amanhã em Santo António

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal encontra-se em discussão pública desde dia 21 de julho e a derradeira sessão de esclarecimento tem lugar amanhã, quarta-feira, 23 de agosto, pelas 18h, no Centro Cívico de Santo António.

Segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, estarão presentes, para além da equipa camarária responsável, diversos membros integrantes do consórcio contratado para elaborar a atual revisão do PDM do Funchal.

O período oficial de participação pública termina a 12 de setembro de 2017.

Todos os cidadãos interessados podem consultar a proposta de Revisão do PDM do Funchal, o respetivo Relatório Ambiental, o parecer da Comissão de Acompanhamento e demais documentos no site oficial da autarquia (www.cm-funchal.pt ou http://revisaopdm.cm-funchal.pt/), nos Paços do Concelho, numa sala da Divisão de Sistemas de Informação (entrada lateral, pela Rua Padre Gonçalves Câmara), onde poderão dispor do apoio de técnicos habilitados para o esclarecimento das suas dúvidas, e nas Juntas de Freguesia de São Martinho, Santa Maria Maior, Santo António, São Gonçalo, São Pedro, Sé e Monte, todos os dias úteis, no horário de atendimento ao público.

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, no passado mês de julho, a abertura do período de Discussão Pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, dando início à reta final deste longo processo que o Executivo liderado por Paulo Cafôfo geriu de forma empenhada desde a primeira hora e que considerou como um dos objetivos do atual mandato, dez anos depois da data que havia sido estabelecida para a sua revisão (2007).

A consulta pública, as sessões de esclarecimento e o período de Discussão Pública estendem-se, assim, aos meses de agosto e setembro, durante um total de 35 dias úteis.

O período de Discussão Pública da Revisão do PDM do Funchal conta com três sessões de apresentação e participação pública, promovidas pela Câmara Municipal do Funchal, sendo que a sessão inaugural teve lugar na Universidade da Madeira e a segunda sessão no Centro Cívico de Santo Martinho, tendo-se abrangido dessa forma, com a sessão de amanhã em Santo António, as duas freguesias mais populosas do concelho.

Os cidadãos interessados poderão apresentar as suas participações, reclamações, observações ou sugestões sobre o conteúdo da proposta e documentos anexos até 12 de setembro, mediante o preenchimento de uma ficha de participação disponibilizada nos sites camarários já referidos, ou em suporte de papel, a fornecer pelos serviços da Câmara Municipal do Funchal, as quais deverão ser remetidas ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por correio eletrónico (http://revisaopdm.cm-funchal.pt/), por carta (para a morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal) ou entregues na Loja do Munícipe do Funchal.